Auditoria Cidadã da Dívida lança campanha pela limitação dos juros nos Brasil

Aconteceu oficialmente na segunda-feira, 18 de julho, o lançamento da campanha pela limitação dos juros no Brasil, hoje abusivos segundo análise da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). A ideia é que o limite seja instituído por força de lei, o que, para tanto, será necessário pressão da sociedade. Diversas entidades, como Andes, Apruma e outras seções sindicais sindicais, estão neste movimento.

Por que limitar os juros?

Os juros altos têm sido o principal fator de crescimento da dívida pública no Brasil (federal, estadual e municipal), assim como da dívida das empresas e das pessoas. Todos estamos pagando altas taxas sobre o que nos é concedido como “crédito” por diversas instituições do mercado financeiro.

Esta situação amarra a nossa economia, provoca a quebra de empresas, aumenta o desemprego e a desigualdade social, e faz com que um país rico como o Brasil vergonhosamente retorne ao mapa da fome, enquanto o lucro dos bancos bate recordes. Interromper essa barbárie é a nossa meta!

Proposta já está tramitando

Em junho, foi feita a entrega simbólica no Congresso Nacional da proposta da ACD pela limitação dos juros.

A proposta legislativa foi apresentada pela ACD à Comissão de Legislação Participativa na Câmara e pode ser acessada AQUI.

A proposta legislativa apresentada à CLP da Câmara foi também enviada nesta data à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e está disponível.

Na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) assumirá a relatoria do projeto.

No Senado, também já há relatora da proposta: a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) recebeu os cumprimentos da coordenadora da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, no início deste mês de julho por assumir a relatoria do projeto. Segundo a coordenadora, a senadora tem sido atuante em relação ao tema, sendo inclusive autora da Proposta de Emenda à Constituição nº 79 de 2019, que acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para a redução dos juros de cartão de crédito e cheque especial.

A íntegra da proposta pode ser vista AQUI.

Como participar da campanha pela redução de juros

As casas legislativas já abriram consulta para sondar o apoio da população à proposta da ACD. É importante neste momento que participemos das enquetes dizendo SIM à instituição de limites à escalada dos juros no país.

O assunto também deve ser alvo de nosso acompanhamento, nas redes e no site da ACD e das entidades parceiras, como a APRUMA.

A proposta legislativa apresentada pela ACD na Câmara pode ser acessada AQUI. Votem na enquete da Câmara apoiando o Projeto!

A proposta legislativa apresentada pela ACD no Senado pode ser acessada AQUI. Participem da enquete votando SIM à matéria!

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Com informações da ACD