Conselheiros denunciam irregularidades na discussão do Plano Diretor de São Luís

O Conselho da Cidade (Concid), órgão consultivo e deliberativo formado por diversas instituições da sociedade civil (entre elas APRUMA e UFMA), e uma das instâncias que é responsável pela discussão, elaboração e proposição de ações e normativas relativas ao planejamento urbano, uso e ocupação do solo (urbano e rural), dentre outras medidas no âmbito do município de São Luís – entre elas a elaboração da proposta de plano diretor e do processo de escuta e construção junto à população, tomou uma série de providências relativas ao processo de discussão do Plano Diretor que, segundo parte considerável dos conselheiros estão em desacordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades sobre o tema, notadamente o necessário processo de discussão e aprovação dentro do próprio Conselho.

Por esse motivo, estes conselheiros vieram a público denunciar e esclarecer os seguintes pontos:

  • no Diário Oficial do Município de São Luís, no dia 02 de fevereiro de 2021, foi publicado ato do Senhor Secretário de Planejamento e Desenvolvimento prorrogando o mandato dos conselheiros do Concid até o dia 7 de fevereiro de 2022;
  • os conselheiros não receberam qualquer comunicação desse ato;
  • no período da prorrogação do mandato, o referido ato designou ao Concid as tarefas de preparar e realizar a Conferência Municipal da Cidade e dar posse aos novos conselheiros;
  • até hoje não foi convocada qualquer reunião do Concid;
  • nos dias 08 de outubro e 30 de novembro de 2021 foram protocolados ofícios no Gabinete do Prefeito, na Secretaria de Planejamento e no Instituto da Cidade solicitando uma audiência com o Prefeito, com a participação do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento e da Presidente do Incid, para tratar do funcionamento do Concid, da preparação e realização da Conferência Municipal da Cidade e do acompanhamento pelo Concid do processo de revisão do projeto de lei do Plano Diretor de São Luís: esses ofícios não foram respondidos.
  • no dia 05 de abril de 2022, tomamos ciência pela imprensa de que o Prefeito apresentou para o Presidente da Câmara Municipal, agentes públicos da Prefeitura e empresários o “Novo” Plano Diretor, conforme o nomeou o próprio Prefeito Braide, a ser encaminhado para a Câmara
    Municipal.

Com isso, apontam os conselheiros, a proposta levada pela Prefeitura NÃO ATENDE A requisitos legais estabelecidos no Estatuto da Cidade, bem como não atende a recomendações feitas pelo
Ministério Público Estadual sobre o assunto. CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA A SEGUIR (o documento também pode ser baixado no link ao final).

Nota de esclarecimento e denúncia

“Novo” Plano Diretor de São Luís

Os Conselheiros da Cidade abaixo assinados vêm através desta nota esclarecer o que se segue sobre o funcionamento do Conselho da Cidade (Concid) e sobre o projeto de reformulação do Plano Diretor de São Luís no mandato do Prefeito Eduardo Braide:

✓ no Diário Oficial do Município de São Luís, no dia 02 de fevereiro de 2021, foi publicado ato do Senhor Secretário de Planejamento e Desenvolvimento prorrogando o mandato dos conselheiros do Concid até o dia 7 de fevereiro de 2022;

✓ os conselheiros não receberam qualquer comunicação desse ato;

✓ no período da prorrogação do mandato, o referido ato designou ao Concid as tarefas de preparar e realizar a Conferência Municipal da Cidade e dar posse aos novos conselheiros;

✓ até hoje não foi convocada qualquer reunião do Concid;

✓ nos dias 08 de outubro e 30 de novembro de 2021 foram protocolados ofícios no Gabinete do Prefeito, na Secretaria de Planejamento e no Instituto da Cidade solicitando uma audiência com o Prefeito, com a participação do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento e da Presidente do Incid, para tratar do funcionamento do Concid, da preparação e realização da Conferência Municipal da Cidade e do acompanhamento pelo Concid do processo de revisão do projeto de lei do Plano Diretor de São Luís;

✓ esses ofícios não foram respondidos.

✓ no dia 05 de abril de 2022, tomamos ciência pela imprensa de que o Prefeito apresentou para o Presidente da Câmara Municipal, agentes públicos da Prefeitura e empresários o “Novo” Plano Diretor, conforme o nomeou o próprio Prefeito Braide, a ser encaminhado para a Câmara Municipal.

Portanto, denunciamos que os documentos a serem encaminhados para a Câmara Municipal não passaram por discussão e aprovação do Concid e, dessa forma, não atendem a requisitos legais estabelecidos no Estatuto da Cidade e à recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual.

Conclamamos à população de São Luís a reagir a mais essa arbitrariedade da Prefeitura e a se mobilizar para exigir que o devido procedimento legal necessário para aprovação de um Plano Diretor seja respeitado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.

São Luís, 06 de abril de 2022.

Assinam:

Alberto Catanhede Lopes – Beto – Comissão Nacional do Extrativismo Costeiro Marinho do Maranhão (CONFREM)

Angela Maria Ferreira de Medeiros – representante do Movimento de Defesa da Ilha

Clovis Amorim da Silva – Movimento dos Pescadores e Pescadoras

Davi de Jesus Sá – União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro

Enilson Costa Ribeiro – co-vereador do Coletivo Nós representante da Câmara de Vereadores de São Luís

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – representante da APRUMA

Janete Araujo Amorim – representante da União Estadual Por Moradia Popular

José Francisco Diniz Coordenador do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM)

Josefa Celestina de Jesus – Federação das Entidades Comunitárias Rurais de São Luis

Natanael Da Silva Araujo – Central dos Movimentos Sociais

Raimunda Oliveira dos Santos – co-vereadora do Coletivo Nós, representante da Câmara de Vereadores de São Luís.

Saulo Arcangeli – Central Sindical e Popular (CSP CONLUTAS)

Suely Gonçalves da Conceição – Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA)

Roberta Maria Batista de Figueredo Lima – Representante da UFMA

  • Baixe a Carta de Denúncia e Esclarecimento:

Nota de Esclarecimento e Denúcia Plano Diretor