58 anos do golpe civil-militar: reagir para não repetir

Num momento de avanço de ideias autoritárias, entidades com o histórico como o da APRUMA e do ANDES Sindicato Nacional, bem como a categoria que representam, devem seguir vigilantes, firmes e em luta para não normalizarmos a barbárie como pretendem Bolsonaro e seus cúmplices, com homenagens à ditadura e seus agentes.

Devemos seguir como lutadores e lutadoras das liberdades e direitos conquistados, como fazemos ao longo de décadas, contra o autoritarismo, o estado de exceção, a barbárie, o neofascismo, a dilapidação dos direitos inscritos no Estado Brasileiro, lutando para, mesmo em tempos tão adversos, avançarmos.

Nestes 58 anos dessa chaga aberta na sociedade brasileira, bem como no conjunto da América Latina, não podemos tolerar a defesa que esse cenário pavoroso encontra, hoje, no Estado Brasileiro. O contrário disso é não apenas desonrar vítimas como colaborar com o avanço desse projeto que, não nos enganemos, pretendem retomar – e estão retomando – e para o qual não deve haver a mínima guarida entre nós. A seguir, um breve e incompleto balanço, tanto das vezes em que procuraram avançar com esse projeto quanto de nossa firme posição contrária. Que assim sigamos, evitando a repetição do grotesco. DITADURA NUNCA MAIS!

Democracia em risco: alguns dos ataques da autocracia bolsonarista

  • Ataques à participação popular: “O Decreto Federal nº 9.759, de abril de 2019, que extingue ou altera os canais de participação social nas políticas públicas, representa ataque frontal à democracia”. O próprio uso de decretos (bem com medidas provisórias cujos temas não atendem aos requisitos de relevância e urgência) como forma de regulamentar políticas sem consulta às instâncias previstas, utilizado à exaustão por esse governo, já é, por si, um indicativo de cerceamento e ameaça ao já limitado mecanismo democrático brasileiro. Foi assim quando Bolsonaro tentou, por exemplo, via Medida Provisória, praticamente acabar com os sindicatos, criando obstáculos para o recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores (felizmente a MP perdeu vigência e eficácia sem ter sido apreciada pelo Parlamento, como previsto pela Constituição).  No caso do Decreto citado, conselhos populares das mais diversas áreas sofreram ataques em suas composições e tiveram limitadas suas ações, num claro tolhimento à participação popular na elaboração de diversas políticas públicas. A medida foi parcialmente barrada pelo Supremo Tribunal Federal, não sem ter atingido boa parte de seu objetivo. Sobre o assunto, veja mais AQUI e AQUI.
  • Ainda neste 31 de março, a jornalista Juliana Dal Piva listou uma série de ameaças feitas a céu aberto, que até hoje não tiveram punição exemplar, enfraquecendo o já corroído tecido democrático: durante a eleição presidencial de 2018, ficou conhecido um vídeo no qual Eduardo Bolsonaro, filho do hoje presidente, falou que para fechar o STF “só precisava mandar um cabo e um soldado”. O então candidato Jair Bolsonaro, na ocasião, disse que era coisa de um “garoto”. Mas, no ano seguinte, Eduardo foi na mesma linha. Esse diz e desdiz, aliás, é uma recorrente estratégia dos que apostam na exceção: durante uma entrevista em outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que “se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país”. Ao ver as críticas à fala, Eduardo se desculpou dizendo que “talvez tenha sido infeliz”.Dois meses depois desse ocorrido, lembra a jornalista, um integrante do governo voltou a defender o AI-5, um dos mais atrozes mecanismos da ditadura: em dezembro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou Guedes, em referência ao Brasil e a protestos de rua que ocorriam no Chile e em outros países da América Latina. Nem Eduardo Bolsonaro nem Paulo Guedes sentiram o peso de decisões do STF cobrando-lhes respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. – Veja o texto completo AQUI.
  • Outro exemplo do pernicioso avanço do Estado Autoritário é a ascensão das milícias ao poder. Como demonstração, a chacina da Baixa Fluminense, na qual em 2005 – mais precisamente em 31 de março, mesma data do golpe militar – um grupo de militares saiu atirando a esmo como forma de protesto contra o novo comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na região. Entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, 29 pessoas foram mortas aleatoriamente, e depois testemunhas e envolvidos no caso foram executados. Cinco criminosos foram presos num batalhão em que sabidamente privilégios são concedidos aos detentos. Entidades de Direitos Humanos que cobraram rigor nessa que é a maior chacina do Estado do Rio de Janeiro, foram, como de praxe, acusadas de “defenderem bandidos”, em mais um crime à memória das vítimas, quando na verdade a atrocidade foi cometida por agentes públicos – como a que fora também cometida contra a juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, na cidade de São Gonçalo, no mesmo estado. Casos como esse, e também a execução de Marielle Franco em março de 2018, no centro da capital fluminense, pontuam o fortalecimento de milícias por dentro do Estado autoritário.

Resistências

A reação, contudo, tem vindo de setores como o nosso, que há anos vimos lutando contra o revisionismo histórico criminoso que pretende contar os dias da ditadura de 1964 de forma diferente da que aconteceu.

  • Assim, por exemplo, em 2020, mesmo em meio à pandemia de Covid19, reunimos virtualmente professores, artistas, advogados, estudantes, pelo direito à memória e à verdade, como pode ser visto AQUI. E mesmo antes, como, por exemplo, em 2019, quando lotamos um auditório na UFMA para bradarmos juntos e juntas DITADURA NUNCA MAIS (veja AQUI).
  • Também vimos abrindo nossos espaços para testemunhas daqueles dias nos contarem suas experiências, como no emocionante depoimento da professora Maristela de Paula Andrade, publicado pela APRUMA também em 2019 (relembre AQUI).
  • Nosso Sindicato, o ANDES, também instituiu sua Comissão da Verdade, que se debruçou de modo especial nos crimes da ditadura contra servidores públicos e contra a comunidade acadêmica. Em 2019, o Sindicato Nacional repudiou em nota a tentativa de celebração do golpe, reforçando, além dos casos de mortos e desaparecidos civis e indígenas, a perda de direitos políticos de 4841 cidadãos, com cassações de mandatos, aposentadorias e demissões, dos quais 3873 eram funcionários públicos, sendo 72 professores e 61 pesquisadores – veja AQUI.
  • Também não esquecemos aqueles que defenderam com a própria vida a liberdade do povo, tendo por isso sofrido consequências que foram de desaparecimento a tortura, como no caso do líder camponês maranhense Mané da Conceição (veja AQUI).
  • Não nos furtamos em combater o autoritarismo também intramuros da Universidade, denunciando a tentativa de cerceamento das liberdades neste âmbito, como o intentado através de resoluções e alterações no conjunto normativo da instituição de forma a limitar decisões colegiadas, como ocorrido recentemente. Não tolerar que esse tipo de experiência se espraie pela sociedade, e pela Universidade especialmente, deve ser alvo de nossa vigilância constante (veja AQUI).
  • Em 2021, a APRUMA, juntamente com diversas outras organizações civis, marcou a data através de outdoors espalhados pelo Estado, lembrando a população os horrores da ditadura, como formação pedagógica como prevenção contra esse tipo de experiência.
  • Contar essa história, de forma a contribuir para impedir sua repetição em todos os nossos espaços de atuação, é nossa tarefa constante, e dela não nos furtamos mesmo em meio a celebrações. Foi assim que ao lançar o documentário dos 40 anos deste sindicato, boa parte dele registra vivências de docentes que estiveram na linha de frente do combate à ditadura e seus reflexos na Universidade – veja AQUI.
  • Também não nos furtamos ao posicionamento que fica claro nestes acontecimentos, quando instados a declarar abertamente nossas posições, que nunca coincidirão com o autoritarismo e a exceção. Exemplo disso foi a Assembleia Geral realizada em outubro de 2018, quando declaramos que “não há neutralidade possível quando a democracia está em risco” – veja AQUI, AQUI,  AQUI  e AQUI.

Este ano, pontuamos aqui alguns dos ataques que vimos sofrendo, mas também as nossas muitas e firmes resistências, como forma de lembrar a necessidade de continuarmos neste fronte, na defesa de nossa liberdade e de nossos direitos, repondo a verdade, homenageando os que se foram, denunciando violentas experiências autoritárias estatais que com insistente frequência contam com apoio de aparatos civis, como o capital e a mídia, lutando contra o extermínio e a manutenção do autoritarismo, no campo, na cidade, nas comunidades urbanas e tradicionais, nas populações originárias, nas periferias, as comunidades quilombolas, nas universidades, nas fábricas. Seguimos e seguiremos bradando, hoje e sempre, DITADURA NUNCA MAIS.

A seguir, um conjunto de links para seguirmos na reflexão sobre esse momento. Par que não se esqueça, para que não se repita.