Com censura à participação da comunidade, alterações no Estatuto da UFMA são aprovadas pelo CONSUN

Com um placar de 48 votos favoráveis, 20 contrários e 9 abstenções, o Conselho Superior da UFMA (CONSUN/UFMA) aprovou, em Sessão ocorrida nesta segunda-feira, 8, o relatório com as alterações previstas para o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão.

Fazendo uso de métodos já conhecidos pela comunidade acadêmica, a Sessão não abriu para o debate, tão importante em relação a um assunto que mexe com a vida acadêmica de toda a comunidade da UFMA. Diferente do ocorrido, A APRUMA sempre defendeu a instalação de estatuinte, e que mudanças dessa magnitude não sejam feitas sem antes um processo de discussão aprofundada pela sociedade.

Não bastasse isso, vários docentes e demais membros da comunidade denunciaram a forma truculenta com que a Sessão foi conduzida, pautada pelo desrespeito aos professores e professoras que ousavam não fazer coro às propostas que, de acordo com diversas avaliações, desenham uma Universidade diferente da que se tem hoje, adequada quase que exclusivamente a uma visão mercadológica e menos afeita ao pensamento crítico e à reflexão – que é o que se espera de uma universidade.

Dessa forma, vários docentes (especialmente os próximos ao Andes/Apruma) tiveram negado o acesso ao ambiente virtual e muitos dos que conseguiram entrar foram sumariamente desconectados da sala virtual onde acontecia a Sessão, e os que foram assim removidos não conseguiam retornar. A censura não parou por aí: a retransmissão feita pelo YouTube não permitia qualquer comentário, tendo sua caixa de diálogos fechada.

As propostas foram votadas em bloco, sem possibilidade de se fazer qualquer destaque que uma alteração dessa monta requer. O desrespeito com que se conduziu a reunião esteve presente inclusive nas falas do relator e de alguns conselheiros em relação aos docentes críticos do método com que esse trabalho foi conduzido – o que é desrespeitoso, inclusive, com o ambiente acadêmico e com os cargos que ocupam, sem falar na inadmissibilidade desse tipo de trato em relação a professores da Universidade.

Como adiantado durante a última Assembleia da Apruma, as alterações no relatório, amenizando pontos que foram duramente criticados pela comunidade acadêmica, tinham justamente o objetivo de garantir a aprovação do que pode ser considerado novo estatuto (dado o volume de alterações – profundas – que introduz nas bases da Universidade).

Soma-se a essas alterações pontuais no relatório apresentado o autoritarismo na condução dos trabalhos no dia de hoje, como relatado acima.

Somente assim foi possível à atual Administração Superior assegurar sua vitória – que pode ser considerada também um revés para a Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade representada pela UFMA. As alterações no texto, entretanto, não retiram os riscos que esse “novo” estatuto representa para a Universidade, ao contrário: elas visavam justamente assegurar a aprovação dessas mudanças no “espírito” da instituição.

Vários conselheiros, representantes dos centros, ainda denunciaram que as demandas das unidades e subunidades não foram atendidas, aliás não houve nenhuma fala que atestasse qualquer acolhimento das sugestões enviadas. A votação em bloco impôs o texto do Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT), já sabidamente constituído somente por membros da Administração Superior. A tal consulta foi peça fictícia, serviu apenas para imprimir suposta legitimidade.

Em que pese o resultado da Sessão de hoje, não é demais lembrar as vitórias que o movimento docente e a comunidade acadêmica acumularam nesse processo, que a Administração Superior já há muito tempo queria ver aprovado. A resistência não apenas segurou esse ímpeto de rolo compressor até aqui, como deverá seguir nesta luta de décadas em defesa da Educação, sem permitir que suas bases sejam minadas de dentro da própria universidade, seguindo vigilante e em luta na defesa da Universidade Federal do Maranhão.