Estatuto da UFMA: Sessão do CONSUN ocorre nesta segunda-feira, 8. Participe

A Assembleia Geral realizada pela Apruma nesta quinta-feira, 4, analisou a convocação do Conselho Universitário CONSUN/UFMA para esta segunda-feira, 8, a partir das 8h30, para deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto da Universidade.

Vale lembrar que, até o momento, as alterações não prosperaram em razão da grande mobilização da comunidade universitária, especialmente do movimento docente encampado pela APRUMA e por docentes, técnicos e estudantes nos diversos centros e campi, que resultou na rejeição da proposta, no conteúdo e no método, por quase vinte unidades e subunidades acadêmicas. Este movimento é que vem se empenhando, dentro da Universidade, em todas as frentes para que se faça uma discussão efetiva do que se pretende com essa proposta de alteração do Estatuto.

Análise da proposta

A Assembleia desta quinta-feira fez uma análise rápida (dentro das possibilidades do tempo exíguo em que o novo texto foi apresentado, levando em conta seu conteúdo e importância) da proposta que será analisada nesta segunda. De início, nota-se que itens denunciados pelo movimento docente foram retirados, como a alteração da designação da UFMA (que seria alterada para instituição de direito privado) e o poder de veto da reitoria sobre decisões das instâncias colegiadas da universidade.

Essa retirada da alteração que se pretendia inserir (instituição de direito privado) comprova que o discurso utilizado pela Reitoria de mera atualização de termos que deveria ser feita para atender órgãos de controle era uma falácia, não se sustenta, corroborando a interpretação de boa parte da comunidade, de tentativa de adequação da UFMA a uma visão privatizante, de mercado, alinhada ao que consta no projeto do programa Future-se.

A forma como foi “garantida a participação” – controlada – da comunidade acadêmica, demonstra que as alterações serviram para, textualmente, fazer parecer que questões da máxima relevância permanecessem, dito de outro modo, como o caso da permanência de veto do reitor às decisões dos colegiados superiores. Na análise da Assessoria Jurídica da APRUMA: “o veto do Reitor continua. Só muda de nome: o simples protocolo de pedido de revisão pelo reitor suspende a vigência da resolução impugnada”.

Portanto, a retirada de parte do que vem se criticando é meramente cosmética, com intuito de facilitar sua aprovação, dada a rejeição que essa proposta tem no meio acadêmico, concluem os que analisaram a proposta e participaram da Assembleia. “O viés mercadológico, de uma universidade sem crítica, está todo lá”, criticou Cacilda Cavalcanti, vice-presidente da APRUMA.

Outros participantes acrescentaram que mesmo a retirada do veto “soberano” da reitoria saiu explicitamente, mas o enfraquecimento das instâncias colegiadas persiste, permeando boa parte da proposta (que pode ser acessada ao final deste texto), como, por exemplo, a possibilidade de rediscussão de matéria já votada. No mais, analisam, as alterações constantes nesse “novo” texto são pontuais, mantida a base do que antes se tentara instituir.

Bartolomeu Mendonça, presidente da APRUMA, lembrou que historicamente o Sindicato reivindica revisão estatutária, mas com ampla participação de todos os setores e segmentos da UFMA. Horácio Antunes, também da diretoria do Sindicato, corroborou: não podemos esquecer nossa defesa, encampada por grande parte da comunidade, de uma estatuinte para discutir os rumos, o futuro e a concepção de nossa universidade.

Durante a Assembleia, docentes de diversos campi apontaram a falta de convocação de suas representações para a Sessão do CONSUN desta segunda-feira, o que contraria as normas vigentes da Universidade, que apontam que a pauta da Sessão deve ser encaminhada previamente para análise por parte dos conselheiros.

Participação da comunidade é fundamental; veja como proceder

Diante das fragilidades persistentes, expostas tanto no método de apresentação quanto no conteúdo da proposta, a Assembleia apontou a necessidade de se fazer um chamado a toda a comunidade acadêmica à participação nessa Sessão, para que se apontem as incongruências e se reivindique discussão efetiva e construção coletiva para os rumos da Universidade – a instalação de estatuinte.

Assim, a APRUMA orienta não apenas docentes, mas convida também técnicos, discentes e demais interessados a se inscreverem para participar, e, com uma leitura da proposta (que pode ser acessada abaixo), aponte pontos para discussão.

A solicitação de participação é feita requerendo-se à Secretaria dos Colegiados Superiores da UFMA, através dos e-mails colegiados.superiores@ufma.br e colegiados.superiores@gmail.com.

Membros da comunidade que não sejam conselheiros não têm direito a voto, mas têm direito à voz. Para tanto, podem requerer uso da fala em até trinta minutos após o início da Sessão, através dos mesmos canais acima (e-mails da Secretaria dos Colegiados Superiores).

Neste momento de duros ataques à Universidade Pública, a participação de todos na defesa de uma UFMA verdadeiramente pública e crítica é fundamental.

Link para a proposta de revisão a ser discutida: