Mais uma semana decisiva para se posicionar contra a PEC32

Após o funcionalismo público conseguir barrar a votação do relatório da PEC32 (reforma administrativa) semana passada pressionando parlamentares em Brasília, nos estados e na Internet, a nova semana que se inicia traz o desafio de enterrar de vez essa proposta de emenda constitucional, que tem previsão de início de votação na Comissão Especial nesta terça-feira, 21.

Já na tarde desta segunda-feira, 20, foi retomada a “recepção” dos deputados no Aeroporto de Brasília, com boa concentração de manifestantes reivindicando voto contrário à formulação que pode liquidar o serviço público (fotos abaixo). A professora Bethania Barroso, da UFMA Imperatriz, participa das mobilizações em Brasília e acompanha as movimentações em torno da tramitação da PEC 32.

Nesta terça-feira, nova mobilização no aeroporto deve acontecer cedo pela manhã, às 7h, e a partir das 14h haverá Ato no Anexo II da Câmara Federal. O trabalho de convencimento segue na quarta e na quinta-feira, com os servidores percorrendo as instalações da Casa na busca dos votos dos deputados que ainda se declaram indecisos e para virar votos favoráveis a esse ataque ao serviço público. Essa ação foi essencial para a suspensão da votação aguardada na Comissão Especial na última semana.

Agora com o governo devendo cair em campo para assegurar votos usando todas as táticas já conhecidas em votações semelhantes, é essencial não apenas o trabalho em Brasília, mas também nos estados e nas redes sociais, pois essa atuação “balançou” que votaria com o governo na última semana, o que levou ao adiamento da análise e ao surgimento de alterações no relatório da PEC: foi constatado pelos defensores da matéria não haver votos suficientes para sua aprovação naquela ocasião.

O recado tem de ser claro: queremos a derrubada da matéria. Os deputados devem ser procurados em seus perfis e também por e-mail, e esse trabalho de convencimento tem de se deixar claro que apenas a alteração do relatório não satisfaz: o objetivo da PEC32 é fragilizar e destruir a prestação pública do serviço, favorecendo apadrinhamentos, abrindo portas para privatizações e terceirizações, alterando vínculos e carreiras dos servidores, e não serão alterações pontuais que diminuirão esses efeitos – daí a inviabilidade dessa proposta para o país.

Do Maranhão, participam da Comissão Especial os deputados Bira do Pindaré, que já vem atuando  contrário à reforma administrativa, Gastão Vieira e Marreca Filho, que devem ser pressionados para que votem contra a matéria. É essencial falar a linguagem que eles entendem: quem votar favorável a esse ataque não volta ao Parlamento ano que vem.

Em nosso perfil nas redes é possível localizar os deputados, que estão marcados em nosso Instagram. A seguir, modelo de mensagem que pode ser enviada via e-mail e, ao final, os endereços virtuais dos dois deputados para onde deve ser enviado esse material. Ao se cumprir essa tarefa, deputados de outros estados que compõem a Comissão Especial também devem ser pressionados (veja aqui).

Modelo de carta aos deputados

Senhor(a) deputado(a),

Nós, servidores públicos, somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país, e a dimensão da importância do nosso trabalho ficou evidenciada nos momentos mais críticos da pandemia de Covid19 que, ressalte-se, ainda atravessamos.

 Somos nós, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, que estamos no SUS, no SUAS, na Segurança Pública,  na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça,  nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais pobre.

Não é sacrificando o serviço público prestado à população, aprovando uma matéria que, ao contrário da propaganda, mantém privilégios, fragiliza as carreiras de quem está na ponta do atendimento à população nas mais diversas áreas e não traz economia aos cofres públicos que iremos resolver nossos problemas, oriundos, entre outros fatores, da corrupção (que a própria PEC32 pode favorecer com as modalidades de contratação que permitirá) e da drenagem que uma dívida pública não auditada gera em prejuízos para toda a Nação.

Dessa forma, vimos reivindicar, de modo respeitoso, mas firmemente, que Vossa Excelência se digne a votar contrário à Proposta de Emenda Constitucional N.32, nomeada de reforma administrativa.

Nossa mobilização na última semana foi capaz de suspender a votação da matéria na Comissão Especial que a analisa e da qual V.Ex.ª é membro. Além disso, fez surgir alterações no relatório que seria levado votado, mas o objetivo da PEC32, como analisamos nas alterações feitas, segue sendo o de fragilizar e destruir a prestação pública do serviço, favorecendo apadrinhamentos, abrindo portas para privatizações e terceirizações, alterando vínculos e carreiras dos servidores, e não serão alterações pontuais que diminuirão esses efeitos – daí a inviabilidade dessa proposta para o país.

Não é sacrificando trabalhadores do setor público e a população por ele atendida que daremos resposta efetiva aos graves problemas que nos acometem.

Vote #ContraAPEC32!

 

  • Assinar  e enviar:
  • dep.gastaovieira@camara.leg.br
  • dep.marrecafilho@camara.leg.br