Confira íntegra do Relatório da Comissão que analisou a proposta de alteração do Estatuto da UFMA feita pela Reitoria

A APRUMA disponibiliza agora o Relatório de Análise da Proposta de Alteração do Estatuto da UFMA, elaborado por uma Comissão de Docentes de diversas áreas da Universidade e que fez um estudo minucioso do que propõe a Administração Superior para a Universidade.

A Comissão, composta nos diversos fóruns realizados pela Apruma com a comunidade universitária sobre o assunto, foi formada pelos docentes:

  • Allan Kardec Duailibe Barros Filho
  • Antônio Gonçalves Filho
  • Arleth Santos Borges
  • Cacilda Rodrigues Cavalcanti
  • José Odval Alcantara Junior
  • Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro

Eles e elas partiram de dois pontos que são centrais na análise: a forma (metodologia) como foi apresentada a proposta; e seu conteúdo.

Além disso, o trabalho também tomou por base as concepções de Universidade Pública defendidas pelo Andes Sindicato Nacional, assentada em princípios como a democracia universitária, que se desdobra, por exemplo, numa administração colegiada, com estatutos e regimentos elaborados e aprovados em processos democráticos no âmbito de cada instituição, observada a paridade entre os segmentos que as compõem. Como fruto de tal concepção, anota o Caderno 2 do Andes sobre o tema, uma universidade livre de resquícios antidemocráticos e autoritários.

Metodologia

Em relação a este primeiro quesito de análise, o relatório lembra que a Administração Superior da UFMA enviou proposta conjunta de análise do Estatuto e do Regimento Interno da Universidade às 23h50 do dia 20 de abril último, véspera de feriado, para “análise” e aprovação na sequência, sem contar ainda, no que já denotaria falta de tempo hábil para debate, o fato de estarmos em meio a uma pandemia, e num momento em que boa parte da comunidade se debruçava sobre procedimentos de rotina da vida acadêmica, como encerramento de editais e programas.

Outro ponto dessa questão, o fato de a Reitoria ter alterado vários aspectos da estrutura organizacional da UFMA sem análise dos Conselhos Superiores e desconsiderando o que prevê o Estatuto para várias dessas situações.

Conteúdo

A Comissão destaca na peça, cujo link segue abaixo, a tendência à descaracterização da Universidade Pública e da gestão democrática, o que somente reforça a necessidade de amplo debate sobre esse assunto, pontuam os docentes.

Para se ter uma ideia, as alterações caso aprovadas desdobrariam-se nos seguintes números:

  • de 97 artigos, o Estatuto passaria a ter 145;
  • 363 acréscimos de textos previstos;
  • 94 artigos com nova redação;
  • 43 dispositivos renumerados.

Em outras palavras, não se trata de uma pequena alteração, mas de uma completa reformulação do Estatuto da Universidade, com todo um redesenho institucional que deverá ser amplamente e cuidadosamente analisado, debatido e deliberado pela base da universidade”, diz o relatório.

O relatório também chama atenção, entre outros aspectos, que as alterações propostas “abrem brechas para processos privatizantes e para a mercantilização da educação na UFMA“, prevendo, “logo no artigo 1º da minuta de Estatuto, a definição da Universidade Federal do Maranhão como instituição de direito privado“. Assim, observa a Comissão, a proposta apresenta “flagrante contradição com os enquadramentos jurídicos vigentes desde a criação da UFMA“, bem como com a própria Constituição.

Outro ponto delicado é a inserção na Universidade do poder de veto do reitor para decisões tomadas colegiadamente, “algo inédito não só na história da UFMA como nas demais universidades públicas brasileiras“.

A Comissão chega à conclusão que, “Em síntese, embora se identifiquem diversas alterações que aperfeiçoam o texto e definem melhor estruturas e funções na administração da universidade, há muitas alterações que afetam a natureza da universidade pública, as quais apontam quatro tendências articuladas:

a) mudança da natureza jurídica da UFMA – de direito público para direito privado;

b)verticalização da gestão;

c) concentração das decisões na Administração Superior, inclusive com poder de veto do Reitor sobre os órgãos colegiados;

d) introdução de terminologias e expressões sincronizadas a uma lógica de mercado nas IFES, tais como governança, empreendedorismo e inovação”.

Future-se

A análise revela ainda que essa tentativa de “desconfiguração da Universidade pública guarda simetria com algumas formulações contidas no ‘Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE’, inspirado no conglomerado de banqueiros, grandes empresas, multinacionais e agenciadores do mercado reunidos no Movimentos Todos pela Educação, que sistematizou o documento intitulado “Educação Já: Uma proposta suprapartidária de estratégia para a Educação Básica brasileira e prioridades para o Governo Federal em 2019-2022.

Inaceitável

Ante ao exposto, concluímos que permanece inaceitável a proposta da Administração Superior de promover a mudança do Estatuto e Regimento da UFMA nesse contexto e com os métodos que vem adotando“, conclui a peça, que roga aos conselheiros que irão analisá-la a lhe dizerem “Não”, e a remeterem discussão tão válida, necessária e que precisa ser profundamente travada por todos os segmentos da UFMA e pela sociedade a uma Estatuinte, que assegure todos estes aspectos de construção de uma Universidade verdadeiramente pública e democrática.

  • Segue o relatório, na íntegra, no link abaixo (o documento também pode ser encontrado diretamente na página inicial do site da Apruma):
  • Relatório Comissão