Estatuto da UFMA: reuniões colegiadas rejeitam proposta de alteração defendida pela Reitoria

A reação de setores colegiados da Universidade Federal do Maranhão em relação à proposta de alteração estatutária defendida pela Administração Superior – que inclusive concentra poder nas mãos da Reitoria em detrimento de decisões tomadas por Conselhos Superiores, departamentos, coordenações e demais unidades e subunidades acadêmicas e que atuam de forma colegiada – vem sendo o de reafirmação da democracia universitária e de rejeição dessas alterações, tanto pelo método adotado quanto pelo seu conteúdo e inoportunidade do momento.

Dessa forma, departamentos como Medicina III, Educação Física, Comunicação Social, além de colegiados do Campus Pinheiro, já disseram NÃO à alteração estatutária sem um verdadeiro processo estatuinte e tentada neste momento, em plena pandemia da Covid19.

Mais recente, na tarde desta terça-feira, 22, o Departamento de Enfermagem, em São Luís, também rejeitou a proposta por ampla maioria (houve apenas uma abstenção). Outros seguem discutindo o assunto.

Na Educação Física e na Medicina III, por exemplo, os Departamentos aprovaram, por unanimidade, que o locus apropriado para mudanças é a estatuinte. “Isso implica a rejeição ao atual processo”, informa participante da reunião que rejeitou a proposta do Departamento de Educação Física.

Vale lembrar ainda que as Assembleias docentes realizadas pela Apruma orientam às unidades e subunidades esse mesmo caminho, pelo perigo que representa uma proposta autocrática; pelo momento inoportuno em que se tenta mudar algo tão fundamental para a Universidade; e pela negativa da Administração Superior ao aprofundamento do processo através da instalação da estatuinte (como reafirmado pela pró-reitora de Extensão e Cultura em entrevista à Rádio Tambor).

O próprio Departamento ao qual é vinculada a pró-reitora de Extensão e Cultura, professora Zefinha Bentivi, também já disse NÃO à proposta da reitoria.

Dessa forma, o Departamento de Comunicação Social da UFMA discutiu o assunto e, após analisar relatório produzido por um de seus membros indicando pontos questionáveis nesse processo, decidiu indeferir a adesão à forma como a Administração Superior trata a questão, seguindo o parecer feito, naquele Departamento, pelo professor Ed Wilson.

A posição do Departamento de Comunicação Social, baseada no relatório, é de que alterações no Estatuto não podem prescindir de “ASSEMBLEIA ESTATUINTE soberana, livre e, de fato, democrática, como um método construído coletivamente, que seja capaz de expressar a decisão da comunidade universitária acerca do projeto de Universidade que deseja”.

Falta Democracia, sobra fragilização da Universidade Pública na proposta da Reitoria

Outros argumentos (além de obstáculos à participação efetiva da comunidade acadêmica) que vêm sendo considerados na rejeição da proposta são, por exemplo, a possibilidade de tais alterações estatutárias prepararem caminho que facilite sua adequação ao Future-se, programa do governo Bolsonaro que fragiliza o caráter público de universidades e institutos federais.

Um ponto que também não deixa de chamar atenção é a legitimidade precária de conselheiros pro-tempore para deliberar sobre processo tão sensível que, contraditoriamente, pode enfraquecer os próprios Conselhos dos quais fazem parte. A UFMA está há mais de um ano com chefias e conselhos pró-tempore, a maioria delas renovadas, sem eleições, pela Reitoria, no final de 2020.

Assim, como apontado na última Reunião Ampliada realizada pela Apruma com os segmentos da comunidade acadêmica, a consulta para a mudança do Estatuto, da forma que vem sendo colocada pela Administração Superior, é um tipo de participação controlada, além de limitada pelas circunstâncias da pandemia Covid19, quando todas as atenções estão voltadas para o ensino remoto e a pesquisa, atividades estas que consomem e exaurem tantos os professores quanto os alunos. Uma consulta nessas condições não tem como ser representativa do que pensam os setores da Universidade sobre tema tão relevante para suas vida.

Também fica explícito que o processo pretendido pela Reitoria caminha na contramão do necessário aprofundamento dos processos democráticos no âmbito da Universidade: além da legitimidade precária de boa parte dos conselheiros que apreciarão o assunto e suas ligações com a Administração Superior, o método da consulta proposto pela gestão seria coordenado pelo órgão de assessoramento criado em 2020, o CGIT (Comitê de Governança, Integridade e Transparência), cujos membros (todos integrantes da atual gestão) foram nomeados em 15 de junho de 2020, pela atual gestão.

Reitoria insiste na falta de debate efetivo e institui prazo para “sugestões”: o momento deve ser de coragem para resistir e indicar NÃO a esse processo

Alheia às críticas e apelos da comunidade acadêmica, a Administração Superior segue tocando suas intenções de alterar as bases da Universidade como se tudo estivesse “normal”, como afirmou sua representação na entrevista mencionada acima.

Assim, vem fazendo chegar às unidades e subunidades a informação de que “o prazo para envio das propostas” vai até a próxima quinta-feira, 24, como se estivesse seguindo um rito realmente normal; como se o envio de sugestões (que podem ser acolhidas ou não) suprisse a falta de discussões sobre algo tão profundo; enfim, como se estivesse numa realidade paralela – a qual quer fazer prevalecer aprovando um projeto que pode mudar o espírito público da UFMA, minar a democracia interna e contribuir para a universidade dos sonhos do bolsonarismo, acrítica, centrada no empreendedorismo – sem nem mesmo lançar discussões sobre o que seja esse termo.

O professor Bartolomeu Mendonça, presidente da Apruma, relembra a preocupação já externada por diversas vezes pelo Sindicato sobre a necessidade de atualização do Estatuto da UFMA, reivindicação já apresentada às últimas (e à atual) gestões da Universidade.

Entretanto, ele também destaca que não é possível realizar um processo tão importante sem que sejam definidos prazos e métodos com a efetiva participação da comunidade acadêmica. “Rejeitamos a proposta da reitoria pelas mesmas razões que vêm sendo apontadas pelos órgãos colegiados que assim têm deliberado: utilização de método ambíguo que centraliza o poder de decisão na reitoria; calendário imposto; inexistência de fóruns para receber, sistematizar e deliberar sobre as sugestões das unidades e subunidades acadêmicas em vez de um comitê de “transparência” composto apenas por membros da reitoria; seu conteúdo, que enfraquece os órgãos colegiados e o caráter público da universidade, centraliza poder na reitoria e favorece a dependência da universidade à lógica de mercado; falta de legitimidade, num momento em que majoritariamente chefes, coordenadores e diretores estão com seus mandatos pró tempore; inoportunidade, pois tocado em meio à pior pandemia do século, que já ceifou mais de meio milhão de vidas”, destaca o professor Bartolomeu, que questiona:

“Nos perguntamos: o que, verdadeiramente, motiva a reitoria à insistir nessa investida autoritária? Esperamos que os demais setores da Universidade reflitam sobre esta questão, e possam seguir o caminho que vem sendo trilhado em São Luís, nos Departamentos citados acima, e no continente, como já se manifestou em Pinheiro, para dizer não a quaisquer intenções que não se coadunem com o espírito essencialmente público de nossa Universidade, que é o que vimos construindo até aqui. Não passará!”, conclui o presidente da Apruma.