Documento pensado para reabrir aula presencial na Odontologia em meio à pandemia desresponsabiliza instituição e responsabiliza docente por sua segurança sanitária

Durante a Assembleia Geral realizada pela Apruma na última segunda-feira, dia 3 de maio (veja mais sobre a Assembleia acompanhando em breve aqui no site), foi trazida a denúncia do documento denominado “Termo de Consentimento”, através do qual professores e professoras que vierem a assinar assumirão os riscos das aulas presenciais no Curso de Odontologia da UFMA.

O documento tenta dar legalidade ao retorno das aulas presenciais, responsabilizando o docente pela sua condição sanitária para essa retomada. Nele, o professor ou professora que assinar diz estar ciente da pandemia, dos protocolos e de sua situação de saúde (afirmando estar sem apresentar sintomas de Covid19 e se comprometendo a efetuar os exames a partir do quinto dia que vier a manifestá-los, bem como a comunicar seu Departamento e se afastar das atividades nesse caso).

Além disso, assinando o Termo, o/a professor/a diz estar em pleno gozo de suas faculdades mentais ao assumir tal risco, responsabilizando-se, portanto, plenamente pelas consequências que poderá causar para si e para os demais membros da comunidade acadêmica. Não há absolutamente nada no documento sobre quaisquer compromissos por parte da instituição em relação a esse assunto.

Assédio

Ao parecer um ato de vontade individual do docente que optar pelo retorno assumindo essa responsabilidade, na verdade esse instrumento funcionaria como uma prática de assédio, forçando ainda a adesão dos demais professores de forma tácita, apontaram os presentes à Assembleia.

Além disso, não há qualquer indicação de que os compromissos pretensamente assumidos quando da assinatura desse papel corroborem para as práticas de segurança sanitária até aqui plenamente sabidas por todos, e que requerem o distanciamento social efetivo, completamente amenizado pelo termo – o que representa um risco para a comunidade.

Num momento em que o setor da Educação encontra-se em luta contra o retorno massivo que pode significar a perda de mais vidas ainda, batalhando para a derrubada do PL 5595/2020, que pretende tornar a Educação setor essencial (não para aumentar recursos, mas para forçar a retomada mesmo ante a situação catastrófica atual e ainda sem vacinação para todos), a adoção do “Termo de Consentimento” na UFMA, ainda mais na área da Saúde, depõe contra toda a luta empreendida até aqui para seguirmos vivos. Em razão disso, a denúncia trazida durante a Assembleia receberá o devido acompanhamento por parte do Sindicato: “Informamos que qualquer professor/a que se sentir constrangido/a ou assediado/a por tais medidas a APRUMA deixa a sua Assessoria Jurídica à disposição para denunciar e buscar guarnição junto ao poder judiciário”, comunica o professor Bartolomeu Mendonça, presidente da Seção Sindical.