Decisão judicial favorável a APRUMA determina cancelamento da Sessão do Consun sobre alterações nas principais normativas da UFMA

Após o anúncio feito em nota pela Reitoria dando conta do recuo sobre a realização da Sessão do Conselho Universitário prevista para esta terça-feira, 27, para discutir e aprovar, às pressas, profundas alterações no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão (veja AQUI), a Apruma foi comunicada da decisão proferida pela 13ª Vara Federal de São Luís na ação 1017715-93.2021.4.01.3700, atendendo pedido de tutela provisória de urgência para suspender a Convocação n.01-CONSUN, de 20/04/2021, cancelando a Sessão Extraordinária marcada para o dia 27/04/2021.

O atendimento da justiça ao pedido do Sindicato determinou ainda que a UFMA se abstenha de remarcar a referida sessão extraordinária antes de corrigir as irregularidades apontadas na decisão.

A avaliação da Apruma é que a nota de suspensão da Sessão por parte da Administração Superior da Universidade teria sido motivada pela decisão judicial, com a Reitoria provavelmente tendo sido intimada e tentado construir uma narrativa que lhe fosse menos desfavorável nessa questão.

De todo modo, fica ainda mais evidente a força que a mobilização da comunidade universitária em todas as esferas, inclusive judicial, através da atuação da Assessoria Jurídica da Apruma, exerceu para este desfecho ora favorável.

A seguir, a íntegra da decisão que concedeu a suspensão requerida pela APRUMA: