PEC 186 e PEC 32: Fonasefe chama todos e todas para Reunião Ampliada nesta terça-feira, 23: participe!

Acontece nesta terça-feira, 23, a partir das 8h30, Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público para discutir sua agenda de lutas, num momento em que governo e parlamento aceleram a tentativa de aprovação de medidas que destroem os serviços públicos e os direitos dos servidores.

Para participar, basta entrar e se identificar (com nome, sobrenome e seção sindical) na sala de reunião do Google Meet, que será aberta a partir das 8h20min de 23/02.

Clique aqui para acessar o link da sala da Reunião Ampliada.

Em caso de problemas com o acesso à Reunião, entrar em contato com o suporte pelo WhatsApp (61) 98587-5964 e/ou pelo e-mail cpd@andes.org.br.

Propostas de Emenda destroem serviços

Estão com tramitação acelerada a reforma administrativa (PEC 32) e a PEC 186, que reduz jornada e salários, prejudicando não apenas quem trabalha no serviço público, mas quem por ele é atendido, nas mais diversas áreas. Tudo isso, em meio à pandemia do coronavírus que se espalha pelo país sem qualquer medida de controle por parte das autoridades. A Proposta de Emenda Constitucional 186 foi anunciada para votação ainda esta semana.

Em razão disso, a resistência deve ser amplificada.

Para tanto, é essencial que todos que puderem se juntem à reunião do Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público, que acontece neste 23 de fevereiro, a partir das 8h30.

O movimento deve se juntar às camadas mais vulneráveis da população que clamam pelo auxílio emergencial, e seguir demonstrando que há recursos para mantê-lo sem que se sacrifique a prestação do serviço público. Nesse sentido, já foi há muito comprovado, por movimentos como a Auditoria Cidadã da Dívida que, em vez de seguir alimentando a cirando financeira, o governo deve priorizar as medidas contra a pandemia, e adotar ações como a taxação de grandes fortunas, temas que vêm passando ao largo das discussões.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe),

“A preocupação que molda a urgência da Ampliada, é a disposição do governo em destravar as pautas que atacam servidoras e servidores públicos, condicionando sua aprovação à concessão de novo auxílio emergencial. Ou seja, a construção de uma mentira.

O envio da PEC 32 à CCJ e a composição política do Congresso Nacional apontam para a necessidade dos servidores públicos se organizarem no intuito de barrar esse projeto de Reforma Administrativa”. Soma-se a isso, a aceleração da PEC 186 (também chamada de PEC Emergencial, que joga na conta dos próprios trabalhadores, especialmente no serviço público, a incompetência administrativa do governo, que não tem capacidade para direcionar os recursos públicos para o que realmente precisa, privilegiando o mercado financeiro que lhe dá sustentação em meio a tantos desmandos).

Como participar

Para participar, basta entrar e se identificar (com nome, sobrenome e seção sindical) na sala de reunião do Google Meet, que será aberta a partir das 8h20min de 23/02.

Clique aqui para acessar o link da sala da Reunião Ampliada.

Em caso de problemas com o acesso à Reunião, entrar em contato com o suporte pelo WhatsApp (61) 98587-5964 e/ou pelo e-mail cpd@andes.org.br.

Pressione os parlamentares

Além disso, todos e todas podem entrar em contato com os senadores, através do link criado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo (Sintrajud), exigindo voto contrário às propostas que atacam os servidores.

Para participar desta ação, clique AQUI.

Além disso, a Apruma também já enviou aos docentes modelo de carta a ser enviada aos parlamentares, seguindo as orientações do nosso Sindicato Nacional.

Apruma terá assembleia

Diante de todo esse quadro, que conta ainda com o mais novo ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos, a Diretoria da Apruma Seção Sindical, reunida no último sábado (20), deliberou pela realização da Assembleia Geral no próximo dia 11 de março, a partir das 16h.

Na ocasião, devem ser discutidos e deliberados temas como:

Enfrentamento jurídico e político das PEC 32 e 186; Ofício circular nº 4/2021/DIFES/SESU-MEC; Decreto nº 10.620/2021, de 05.2.2021. Nota técnica sobre aumento abusivo dos Planos de Saúde; discussão e deliberação sobre greve sanitária, que entrou no radar da categoria desde a última assembleia realizada ano passado; discussões sobre o 11º CONAD Extraordinário (Online) do Andes, com tema central: “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN” – também devem ser eleitos os representantes da Seção Sindical no Conad, e também feita a prestação de contas do Sindicato.

O Edital convocando a Assembleia deve sair nos próximos dias, mas todos e todas já podem agendar seus horários para estas discussões imprescindíveis.

Apruma, com informações Sintrajufe/MA e Fenajufe.