17 de janeiro de 2021: Um dia histórico na luta contra a Covid19 e para o serviço público brasileiro

O dia 17 de janeiro de 2021 entrou para a História como mais uma data em que a ciência enfrentou e venceu o obscurantismo.

Neste domingo, Mônica Calazans, 54 anos, mulher negra, enfermeira e servidora pública da linha de frente do combate à Covid19 no estado de São Paulo, foi a primeira brasileira em solo nacional a receber a primeira dose da CoronaVac, imunizante fabricado pelo Instituto Butantã em parceria com o laboratório chinês Sinovac que, horas antes, havia recebido aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no Brasil, juntamente com o imunizante da AstraZeneca, que deverá ser fabricado no país pela Fiocruz em parceria com a universidade de Oxford. As duas vacinas, portanto, são resultado direto dos trabalhadores do serviço público tanto na Fiocruz quanto no Butantã.

O professor Bartolomeu Mendonça, presidente da Apruma seção Sindical, lembra que o Brasil é referência na produção e distribuição de vacinas na América Latina “Esta expertise, patrimônio do povo brasileiro, demonstrou mais uma vez sua capacidade, mesmo enfrentando um governo anticiência e genocida, de reunir as condições para imunizar a população. Isto só está sendo possível graças às instituições públicas, aos servidores públicos e aos financiamentos públicos, agora tão ameaçados e atacados, tanto pelas corporações privadas, governos e mídia neoliberal. Precisamos ter forças, reagir a garantir os serviços públicos com financiamentos públicos, com acesso universal, prestados por servidores públicos, com autonomia, servindo ao conjunto da sociedade, sobretudo os setores mais excluídos. Nossa capacidade de reunir a população em torno do enfrentamento desse desgoverno, responsável pela situação de morte, a exemplo do que agora ocorre em Manaus, será vital na construção de alternativas contra a privatização da saúde e nossa própria vida”, alerta ele.

Ataques

Com bem lembra Bartolomeu Mendonça, todo este esforço dos trabalhadores do serviço público está em risco constante, inclusive durante a pandemia de Covid19. Como ele reforçou, é preciso assegurar autonomia para que o setor público continue não apenas atendendo, mas salvando a população.

Nesse sentido, vale lembrar a árdua jornada que toda a sociedade brasileira tem pela frente para derrotar a proposta de reforma administrativa que pode comprometer gravemente todo esse trabalho.

A referida proposta, alicerçada principalmente na PEC 32, prevê:

  • a desconstitucionalização dos temas relativos ao serviço público, o que facilita aprovação de normas que rebaixem ainda mais o serviço público, mesmo sem o crivo do Parlamento;
  • ataque aos atuais e futuros servidores, com alterações profundas nos conceitos de carreira no serviço público;
  • estabilidade também fica comprometida. Somente fariam jus a ela as ditas carreiras de estado – que, a deduzir das limitações impostas, seria um grupo bastante reduzido;
  • possibilita redução de jornada e remuneração, altera disposições sobre adicionais de tempo de serviço e mais uma vez ataca aposentadoria dos servidores e acaba com promoção por tempo de serviço;
  • para os atuais servidores, também fica mais fácil a demissão, já que não se dará apenas por decisão transitada em julgado, com possibilidade de alterar disposições atuais sobre a questão dos processos administrativos;
  • extinção de cargos, caso aprovada a PEC 32, poderá ocorrer via decreto presidencial, não mais por lei, como previsto hoje na Constituição. Passaria a ser um poder delegado ao presidente, numa concentração exacerbada de prerrogativas em suas mãos, sem qualquer processo legal;
  • facilita apadrinhamento, impede concursos com regras públicas e expõe todo o funcionalismo ao governo do momento, sem autonomia e garantias legais para o exercício de suas atividades.

Neste começo de ano, quando ultrapassamos a triste marca de mais de 200 mil mortes por Covid19, é essencial reconhecermos a importância deste momento proporcionado pelo serviço público: devemos seguir em sua defesa contra ataques como a reforma administrativa. Reconhecer o tamanho desse feito passa, também e necessariamente, pelo reconhecimento dos verdadeiros responsáveis por ele: os trabalhadores do serviço público.