Enfraquecer a pesquisa e a extensão: o projeto de Bolsonaro que ataca a Educação através do ponto eletrônico e do aumento da carga horária em sala de aula

Dando sequência ao seu projeto de destruição da Educação Pública, o governo Bolsonaro vem centrando fogo tanto de forma ampla como atacando especificamente os trabalhadores do setor, a exemplo do que vem fazendo também na Saúde: ao encontrar obstáculos, resistências e pressão para exercer seus ataques em plano macro, o governo dá sequência, quando não no “atacado”, com as ofensivas no “varejo”.

No caso da Saúde, por exemplo, com a repercussão negativa da privatização das Unidades de Saúde (o que fez com que a sociedade se unisse na defesa do SUS), o governo  vem tocando seu projeto sem grandes alardes. Dessa forma, vem destruindo políticas como as de saúde mental e de combate e prevenção ao HIV, como vimos recentemente. Portanto, é necessário seguir na resistência e defesa tanto das políticas globais quanto ter muita atenção para o que vem acontecendo nos casos mais específicos.

Na Educação não é diferente.

Dessa forma, o governo vem interpretando a lei de maneira particular e restritiva para atacar direitos onde aparentemente há lacunas na legislação. Se conseguir passar com seu projeto, nada impede que dê sequência, retirando, após isso, direitos também nas Universidades de forma mais abrangente. Daí a urgência para que todos e todas se unam na defesa da carreira EBTT – rede federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, que contempla, também, os colégios de aplicação das universidades, como o Colun/UFMA, e os institutos federais de Educação.

Os trabalhadores da rede EBTT vêm sendo alvo de ataques violentos por parte do governo. Recentemente, o ministério da Economia editou a Nota Técnica SEI nº 28499/2020, através da qual pretende exigir o controle de ponto por meio eletrônico para os docentes da Rede.

Permitir que isso aconteça, como lembrou o professor Bartolomeu Mendonça, presidente da Apruma, durante a Assembleia Geral realizada pela Seção Sindical no último dia 9 de dezembro, significaria abrir as portas para que tal medida chegasse, também, a toda a Universidade. “Rechaçar o ponto eletrônico no COLUN é uma maneira de barrá-lo, também, nas demais áreas da Universidade”, frisou.

Por que professores EBTT e do Magistério Superior não podem ter ponto eletrônico?

Claro que mais uma vez o discurso de imposição do ponto pode encontrar abrigo na mídia que ataca diuturnamente os servidores públicos. Por isso, é preciso explicar o porquê professores da rede federal e das universidades devem ser desobrigados do ponto eletrônico: isto, em vez de um privilégio, como tentam propagandear, na verdade é uma garantia advinda da natureza de sua atividade.

Universidades e institutos não restringem suas atividades ao ensino nas salas de aula. Além disso, desenvolvem pesquisa e extensão. Daí porque, em razão da natureza de suas atividades, que não estão circunscritas à sala de aula, o Decreto 1.590/95, em seu artigo 6º, cita os docentes do Magistério Superior entre as exceções ao ponto.

Acontece que o dispositivo legal, nesse quesito, não cita os docentes EBTT, embora outros institutos jurídicos equiparem as carreiras sob diversos aspectos. Com a não citação, veio a nota técnica do ministério da Economia querendo forçar o ponto eletrônico na rede federal EBTT. Isso não impede que, se deixar passar agora, a lei que hoje equipara as carreiras e que não foi utilizada pelo ministério para desobrigar o ponto, seja acionada – dessa vez para estendê-lo para as universidades. A luta para barrar o ponto e preservar as atividades extraclasse essenciais na vida docente tanto em institutos quanto em universidades deve ser, portanto, ser uma luta de todos e de todas.

Nesse sentido, a Assessoria Jurídica Nacional do Andes-SN emitiu Nota Técnica sobre o assunto para subsidiar e instrumentalizar estes trabalhadores e suas representações nesta luta. A íntegra do documento do Sindicato Nacional pode ser acessada no seguinte link:

Mais ataques à pesquisa e à extensão na rede federal EBTT

Mais uma peça do projeto de destruição do trabalho de pesquisa desempenhado em institutos e colégios de aplicação foi adicionada pelo governo, dessa vez com a publicação da Portaria 983, de 18 de novembro de 2020.

Através dessa medida, o governo pretende aumentar a carga horária dos docentes em sala de aula, enfraquecendo as demais dimensões da Educação, que se mostraram essenciais inclusive neste tempo de pandemia: com o aumento das horas em sala, sobra pouco tempo não apenas para o planejamento dessas mesmas atividades, como também ficam seriamente comprometidas a pesquisa e a extensão desenvolvidas no âmbito destas unidades de ensino.

Com a pretendida instituição do ponto eletrônico e a retirada de horas votadas à pesquisa, dá para se perceber que estas não são ações isoladas, mas parte de um projeto que pretende transformar em escombros a Educação e a Ciência públicas.

Mais uma vez, o aumento da carga em sala de aula “joga para a plateia”, ao propagandear uma preocupação com a fixação do professor em sala, como se sua atividades se limitasse a isso. Mais uma vez, outras dimensões de sua atividade, que contempla áreas essenciais como a pesquisa e a extensão, como como já dito, são atacadas. É necessário, portanto, “virar esse jogo”, abrindo diálogo com a sociedade em busca de apoio para o que de fato está em risco com tais medidas.

Nesse sentido, a reunião conjunta dos setores do Andes-SN ocorrida no último dia 8 de dezembro, apontou ampliar as discussões a partir de mais uma Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre o aumento da carga horária em sala de aula. Este documento pode ser visto no link a seguir:

A Apruma Seção Sindical indica a todos os docentes, tanto do COLUN quanto das demais áreas da Universidade, a leitura atenta dos dois documentos que foram disponibilizados nos links acima. Isso nos auxilia a pensar e a dialogar com base nos dispositivos legais que nos resguardam, e que serão acionados pelo nosso Sindicato na defesa de nossas garantias que, pelo que se pode perceber, são também garantias da sociedade. Isto é parte da luta em defesa da Educação Pública, da Universidade, do Colun e dos institutos federais. Portanto, além de nos apropriarmos destas informações, é necessário também que as compartilhemos com tantas pessoas quanto possível, para que todos e todas possamos perceber estes ataques e fazer da luta pela Educação uma luta concreta.