Auditoria Cidadã da Dívida é atacada por denunciar bolsa banqueiro

Os projetos que defendem interesses de banqueiros, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos, a autonomia do Banco Central em relação ao Estado e sua vinculação exclusiva aos interesses de mercado, bem como a própria auditoria da dívida pública prevista na Constituição, são alvo do trabalho incansável da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que vem, ao longo de sua história, apontando como a manutenção do sistema da dívida alimenta e legaliza, com o desvio de recursos públicos, o sistema da dívida, que retira verba das áreas que realmente precisam para entregá-la aos bancos.

Pois bem. Esse trabalho de extrema necessidade, do qual a Apruma e o Andes Sindicato Nacional são aliados, posto que a Educação Pública também é atacada com o avanço de tais propostas, vem sendo atacado por defender o interesse exclusivamente público.

O mais evidente desses ataques aconteceu recente, em razão da denúncia feita pela ACD em relação ao projeto que legaliza a sobra de caixa dos bancos – uma verdadeira lavagem de dinheiro público para o mercado, como veremos a seguir. “Assustados com a péssima repercussão do PL 3.877/2020, que em plena pandemia visa legalizar esse “overnight” sem limite aos bancos, apoiadores de tal projeto publicaram artigo atacando diretamente a ACD, que tem sido combativa contra tal operação, devido aos graves danos provocados aos cofres públicos, à economia do país e a toda a sociedade, tendo em vista que tal operação impede que os juros de mercado caiam”, registra o site da Auditoria Cidadã da Dívida (os links serão disponibilizados à frente).

A sociedade precisa se inteirar das informações que a ACD disponibiliza e mostra o jogo do interesse privado movendo o Estado em detrimento de políticas e direitos sociais. Diuturnamente, a ACD tem participado de debates juntos a instituições, movimentos sociais, sindicatos, para falar destas pautas, que precisam chegar até a população urgentemente.

Nesse sentido, a Apruma conclama sua base a, além de acompanhar os meios de informação do Sindicato, seguirem também a ACD e o importante debate que ela faz sobre uso de recursos públicos.

Algumas maneiras de fazer isso:

  • Acessando regularmente o site da ACD, que pode ser visto na página inicial da Apruma ou AQUI;
  • Acompanhar os debates dos quais a ACD participa junto a diversas instituições – siga o Canal da ACD no YouTube AQUI;
  • Acompanhar as redes sociais da ACD, como o Twitter (AQUI) e participar das campanhas lá organizadas.

Sobra de Caixa: uma verdadeira bolsa-banqueiro

Sobre o motivo dos últimos ataques à ACD, o projeto de lei PL 3.877/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), pretende legalizar a remuneração da sobra de caixa dos bancos pelo Banco Central, hoje sem previsão legal, e que já custou R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos últimos 10 anos. O PL pretende, ainda por cima, majorar seus danos, deixando sem qualquer limite ou parâmetro os juros pagos aos bancos.

Desde antes de o esquema tentar legalizar a operação, ela já vem sendo denunciada como um verdadeiro ataque aos recursos públicos pela ACD.

Ainda em março, quando a pandemia do novo coronavírus já se agravava, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, explicou o que isso significa, numa live da qual participou, patrocinada pelo Sintrajud/SP: “O dinheiro que sobra nos caixas dos bancos, que não é dos bancos, mas nosso, das pessoas, das empresas e do próprio governo, que está depositado (no caso do governo) em diversas contas bancárias e que está aplicado a curto e médio prazo, uma parcela desse dinheiro, tem que ser aplicada e depositada compulsoriamente – é uma garantia de que os bancos não vão aplicar esse dinheiro mais vezes, ou que não vão emprestar mais vezes o mesmo dinheiro. É o depósito compulsório, obrigatório, para dar garantia ao sistema. Então cerca de 20% de todo esse dinheiro da população e das empresas fica retido, depositado no Banco Central  para dar garantia ao sistema. O restante – e esse restante nós estamos falando de mais de R$ 1 trilhão – no mundo inteiro esse dinheiro é usado para emprestar para a população e para as empresas – o que está acontecendo aqui no Brasil, há anos, há décadas? Esse dinheiro o Banco Central aceita um depósito ‘voluntário’, o banco vai depositar o que ele quiser, e o Banco Central vai aceitar esse depósito, é remunerado DIARIAMENTE, às custas do orçamento público. Só esse mecanismo, gente, só esse mecanismo, entre 2009 e 2018, custou R$ 1 trilhão aos cofres públicos. Esse mecanismo sequer tem amparo legal, e está aí, no bolo da dívida”, denunciou.

Ela explicou ainda que esse mecanismo de remuneração da “sobra” de caixa dos bancos utiliza mais de R$ 1 trilhão em títulos da dívida pública, e custa centenas de bilhões de reais todo ano. Em dez anos custou R$ 1 trilhão do orçamento público e, ao mesmo tempo, amarra a economia, à medida que o Banco Central aceita o “depósito voluntário dessa montanha de dinheiro, provocando escassez de dinheiro no mercado e elevando às alturas as taxas de juros do mercado. Se o Banco Central parasse de aplicar essa montanha de dinheiro, esse montante ficaria disponível para os bancos emprestarem, aumentando a oferta, derrubando as taxas, como está acontecendo no mundo inteiro. Isso iria movimentar a economia, movimentar as empresas”, diz.

Dá pra entender, então, o ataque de quem defende esse esquema à ACD, que precisa que sua voz chegue a mais pessoas, que a sociedade participe desse debate e que a democracia atinja as decisões a esse respeito.

A seguir, links para matérias e artigos produzidos sobre os temas tratados pela Auditoria Cidadã da Dívida: