Andes-SN denuncia perseguição a professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

Reitor escolhido por Bolsonaro, terceiro colocado na lista tríplice da Consulta Universitária, obriga professores da Faculdade de Direito a retomarem atividades remotas mesmo quando o Conselho Universitário prevê retorno facultativo.

Professores atingidos são membros do Conselho de Representantes do Sindicato e associados à ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia). Confira a Nota do Andes Sindicato Nacional:

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DE PROFESSORE(A)S DA UFC

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é uma das dezenas de Instituições de Ensino Superior (IES) que sofreu um duro golpe na nomeação da escolha democrática pelos três segmentos universitários. O governo de Bolsonaro nomeou o último colocado da lista tríplice, José Cândido Lustosa Bittencourt Albuquerque, com votação pífia de 610 votos na consulta pública.

O novo reitor é professor da Faculdade de Direto (FaDir), onde estão lotados Newton Albuquerque, Cynara Mariano, Beatriz Xavier, Gustavo Cabral e Filipe Albuquerque, que fazem oposição desde à época em que ele era diretor da FaDir . Este instituiu ato normativo interno, obrigando docentes à retomada das atividades pedagógicas remotas em total afronta a Resolução nº 08 do Conselho Universitário (Consuni), que prevê a retomada do ensino remoto de modo facultativo.

O(A)s docentes são membros do conselho de representantes da ADUFC (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará), membros do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Há uma explícita perseguição política com medidas de sindicância e processo administrativo, com prazo de 60 dias para conclusão e indicação de demissão.

A autonomia universitária é indissociável da democracia interna das Instituições de Ensino Superior (IES) e tem sido uma das principais bandeiras de luta do ANDES-SN. É necessário e fundamental envidarmos esforços para acabar com este mecanismo autoritário na democracia brasileira e exigirmos mudança na Lei nº 9.192/95 de escolha e nomeação de reitor(a) e vice-reitor(a) em Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

O governo Bolsonaro tentou limitar o alcance da autonomia universitária com o envio ao Congresso Nacional de pelo menos duas medidas autoritárias para escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior, que não prosperaram. É preciso continuarmos atentos e nos insurgirmos contra a submissão e dominação das IES pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos e à lógica produtivista que concebe a educação como mercadoria.

O 37º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Salvador, em janeiro de 2018, aprovou a criação de uma Comissão de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes, com a presença de sua Assessoria Jurídica Nacional. O ANDES-SN manifesta sua solidariedade à(o)s docentes perseguidos e perseguidas e se coloca à disposição para adotar medidas para garantir o pleno desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa.

Ditadura nunca mais!

Em defesa da liberdade acadêmica!

Brasília(DF), 17de setembro de 2020

Diretoria Nacional do ANDES-SN