Participe da luta contra os cortes no orçamento da Educação Pública

A necropolítica do governo genocida de Bolsonaro segue tendo a Educação como um de seus principais alvos.

É dessa forma que, enquanto indica aumento no orçamento dos militares, o governo anuncia corte no orçamento da Educação para o próximo ano em mais de 4 bilhões de reais. Somente na Educação Superior, o corte seria de aproximadamente um bilhão e meio de reais, atingindo as chamadas despesas discricionárias, como água e luz, limpeza, entre outros, comprometendo o funcionamento regular das instituições.

A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do próximo ano, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês. Essa é uma situação que procura degradar ainda mais o financiamento da Educação: o MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, o Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação se agravou, e tende a piorar caso se confirme o novo corte.

“Como parte da política de combate a esses cortes e seguindo a defesa histórica da Educação Pública, nós, como Seção Sindical, acatamos a orientação do Andes Sindicato Nacional de mobilizar nossa base para pressionar os parlamentares no sentido de impedir a aprovação do corte no orçamento da Educação”, informa o professor Micael Carvalho, secretário geral da Apruma.

Como participar

Todos os cidadãos e cidadãs podem participar da campanha do Andes e de suas seções sindicais em defesa da Educação Pública frente aos cortes anunciados. Para isso, basta enviar e-mails aos deputados e senadores, ou buscar contato com estes parlamentares, que analisarão e votarão o orçamento de 2021.

A seguir, modelo de carta sugerido pelo Sindicato Nacional, a ser enviado por e-mail aos deputados federais e para os senadores. O Andes também disponibilizou os endereços eletrônicos dos parlamentares para o envio da correspondência, constantes no link ao final desta matéria. A Apruma, buscando agilizar o contato da sociedade maranhense com seus ditos representantes, lista, após o modelo de carta, os contatos dos deputados federais e dos senadores maranhenses: participe!

Modelo de carta aos parlamentares

Senhor(a) parlamentar,

 

Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, o governo federal encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para apreciação do Congresso Nacional. Na proposta para o orçamento de 2021, é previsto um corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que irá impactar parte das despesas com gastos discricionários (custeio, investimentos e assistência estudantil) para o setor da educação, que deve chegar à cifra de R$ 1,4 bilhão, representando 18,2% do orçamento total, em comparação ao orçamento de 2020.

Neste momento de pandemia, em que se alcança o triste contingente de mais de 100 mil mortes no país, as Universidades, Institutos Federais e CEFET têm e terão um papel fundamental com o desenvolvimento de pesquisas para o enfrentamento da Covid-19 e da crise sanitária que nos assola. Diante disso, nesse momento, as instituições educacionais necessitam, na verdade, é de um maior suporte financeiro, tendo em vista a imposição do ensino remoto pelo governo federal, o que demandará mais recursos para garantir acesso e permanência dos(a)s estudantes impactado(a)s com a pandemia e em situação de desigualdade econômica.

Nos últimos anos, temos presenciado e enfrentado medidas que afetam a pesquisa, a ciência, o serviço e o(a)s servidore(a)s público(a)s, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95/2016; a Desvinculação das Receitas da União (DRU); o congelamento de salários do funcionalismo público até dezembro de 2021; a reforma da Previdência Social, além das propostas de reformas administrativa, fiscal e tributária, que taxam e oneram ainda mais a classe trabalhadora e aprofundam o fosso social no Brasil.

Cabe reforçar que o corte para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, previsto no orçamento de 2021, poderá inviabilizar atividades de ensino, pesquisa e extensão, com impactos sobre a assistência estudantil, bem como na produção de conhecimento e intervenções direcionadas ao enfrentamento da COVID-19. Além disso, estudos e pesquisas indicam que a pandemia continuará afetando as instituições de ensino no ano que vem, pelo menos até que haja uma vacina segura contra a Covid-19, o que implica em maiores gastos com compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conservação e limpeza de prédios, melhora no sinal de internet, etc.

Diante do exposto, dirigimo-nos a vossa senhoria para que Vossa Senhoria se posicione contra o corte e se alie à defesa de maiores investimentos para a educação pública e gratuita.

Assinar com nome, cidade e data

Deputados maranhenses em exercício e seus contatos

  • Aluisio Mendes
    • Partido/UF: PSC/MA – Gabinete: 931 – Anexo IV – Fone: 3215-5931 – Fax: 3215-2931
    • dep.aluisiomendes@camara.leg.br
  • André Fufuca
    • Partido/UF: PP/MA – Gabinete: 945 – Anexo IV – Fone: 3215-5945 – Fax: 3215-2945
    • dep.andrefufuca@camara.leg.br
  • Bira do Pindaré
    • Partido/UF: PSB/MA – Gabinete: 480 – Anexo III – Fone: 3215-5480 – Fax: 3215-2480
    • dep.biradopindare@camara.leg.br
  • Cleber Verde
    • Partido/UF: REPUBLICANOS/MA – Gabinete: 710 – Anexo IV – Fone: 3215-5710 – Fax: 3215-2710
    • dep.cleberverde@camara.leg.br
  • Edilázio Júnior
    • Partido/UF: PSD/MA – Gabinete: 862 – Anexo IV – Fone: 3215-5862 – Fax: 3215-2862
    • dep.edilaziojunior@camara.leg.br
  • Eduardo Braide
    • Partido/UF: PODE/MA – Gabinete: 578 – Anexo III – Fone: 3215-5578 – Fax: 3215-2578
    • dep.eduardobraide@camara.leg.br
  • Gil Cutrim
    • Partido/UF: PDT/MA – Gabinete: 385 – Anexo III – Fone: 3215-5385 – Fax: 3215-2385
    • dep.gilcutrim@camara.leg.br
  • Hildo Rocha
    • Partido/UF: MDB/MA – Gabinete: 734 – Anexo IV – Fone: 3215-5734 – Fax: 3215-2734
    • dep.hildorocha@camara.leg.br
  • João Marcelo Souza
    • Partido/UF: MDB/MA – Gabinete: 506 – Anexo IV – Fone: 3215-5506 – Fax: 3215-2506
    • dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br
  • Josimar Maranhãozinho
    • Partido/UF: PL/MA – Gabinete: 715 – Anexo IV – Fone: 3215-5715 – Fax: 3215-2715
    • dep.josimarmaranhaozinho@camara.leg.br
  • Juscelino Filho
    • Partido/UF: DEM/MA – Gabinete: 222 – Anexo IV – Fone: 3215-5222 – Fax: 3215-2222
    • dep.juscelinofilho@camara.leg.br
  • Márcio Jerry
    • Partido/UF: PCdoB/MA – Gabinete: 372 – Anexo III – Fone: 3215-5372 – Fax: 3215-2372
    • dep.marciojerry@camara.leg.br
  • Marreca Filho
    • Partido/UF: PATRIOTA/MA – Gabinete: 537 – Anexo IV – Fone: 3215-5537 – Fax: 3215-2537
    • dep.marrecafilho@camara.leg.br
  • Pastor Gil
    • Partido/UF: PL/MA – Gabinete: 660 – Anexo IV – Fone: 3215-5660 – Fax: 3215-2660
    • dep.pastorgil@camara.leg.br
  • Pedro Lucas Fernandes
    • Partido/UF: PTB/MA – Gabinete: 814 – Anexo IV – Fone: 3215-5814 – Fax: 3215-2814
    • dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br
  • Zé Carlos
    • Partido/UF: PT/MA – Gabinete: 543 – Anexo IV – Fone: 3215-5543 – Fax: 3215-2543
    • dep.zecarlos@camara.leg.br

Senadores maranhenses

– Lista com todos os contatos de deputados e deputadas federais

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