Nota da APRUMA sobre os fatos ocorridos durante a Solenidade Virtual de Lançamento dos Editais referentes ao Auxílio Inclusão Digital aos Discentes pela PROAES/UFMA

No início desta semana, na segunda-feira, 27 de julho, um evento que deveria servir para dar tranquilidade à comunidade universitária, especialmente aos estudantes que carecem de apoio para o acompanhamento remoto das atividades num cenário de pandemia – e de exclusão digital que boa parte infelizmente atravessa – foi palco para o autoritarismo e a censura, com a exclusão sumária de diversos discentes da Sala Virtual por questionarem a forma como se daria na prática a efetividade dos editais de auxílio de inclusão digital que estavam sendo lançados naquele momento pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES/UFMA), com a presença do reitor Natalino Salgado. Os diversos apelos feitos para reinclusão dos estudantes na Sala foram completamente ignorados.

Na sequência, a gestão fez uso mídias da Universidade para propagar uma versão da solenidade diferente daquela acompanhada pelas mais de duas centenas de participantes. Essa versão, em seguida, foi repassada aos meios de comunicação do Estado, compondo uma peça de propaganda que ocultou os graves ocorridos daquela manhã.

A Administração Superior da Universidade Federal do Maranhão insiste em querer vender a imagem de gestão competente, transparente e democrática mas, boa parte de suas ações, especialmente as que presenciamos no atual cenário de pandemia (Covid-19), tem sido tomadas de forma verticalizada e sem a prévia participação dos órgãos colegiados da Universidade e, muitas vezes, sequer os diretores de centros/campus são efetivamente ouvidos. Tomando-se como exemplo as resoluções 1998/2020 – CONSEPE e 1999/2020 – CONSEPE (que dispõem sobre o período 2020.3), “outorgadas” ad referendum, e ainda a Instrução Normativa Nº 02/2020 – PROEN e a votação da Resolução que estabeleceu o calendário acadêmico 2020-1, submetida ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) no último dia 17, é explícita a forma meramente protocolar com que as unidades e subunidades “participam” destes processos. A reitoria inventa assim, uma apreciação meramente formal de tais documentos pela comunidade acadêmica, visto que a matéria já vem pronta, e o fato de ser questionada – algo que deveria salutar e mesmo estimulado no ambiente acadêmico – é visto quase como afronta ou constrangimento.

Entre as situações que consideramos graves por seu viés antidemocrático e autoritário, ocorridas na manhã da última segunda-feira, a insinuação feita pelo dirigente máximo da instituição de que aqueles e aquelas que criticam a gestão “não querem o bem da instituição” e que aqueles e aquelas que criticam a forma de implementação do ensino remoto e ensino híbrido que a UFMA vem adotando querem ficar sem fazer nada. Um completo desrespeito e má-fé, haja vista que sabemos que o reitor é conhecedor da rotina de trabalho dos docentes da instituição, que não se resume a ministração de aulas, tampouco a presença física nas dependências das unidades.

Cabe ressaltar, neste aspecto, que os professores filiados à Apruma – Seção Sindical do Andes, reunidos em plenária, deliberaram pelo retorno do calendário acadêmico e apresentaram dois documentos ao Consepe, expressando a posição de sua base e proposições para garantir condições adequadas para a oferta do ensino remoto com qualidade e equidade, as quais, em sua maioria, não têm sido consideradas nas regulamentações da UFMA. Portanto, o que se percebe é uma dificuldade da Administração Superior em aceitar as críticas e fazer, de fato, uma gestão democrática, com participação efetiva da comunidade.

A segunda situação, a qual repudiamos veemente, foi a forma autoritária como pelo menos 02 (dois) alunos/as foram BANIDOS (nas palavras do Superintendente de Informação, Sistemas e Tecnologia da UFMA, Anilton Bezerra Maia) da referida reunião. O Superintendente chegou a postar no chat do evento, “já foram banidos 2 alunos”, segundo ele, por “ofensas”. Entendemos que este fato deva ser apurado e, sobretudo, que seja terminantemente proibidas ações dessa natureza, que violam a liberdade de expressão e põe em xeque, inclusive, a própria missão precípua da UFMA, que é formar sujeitos livres, críticos/as, emancipados/as e que possam exercer, de forma plena, sua cidadania. Em uma situação em que a fala foi facultada apenas aos discentes e docentes alinhados à reitoria, somente restou o espaço do chat para as manifestações contrárias e até isso foi cerceado.

Desse modo, discentes e docentes foram impedidos de manifestar suas opiniões e posições relativas ao conteúdo do Edital que, diferente dos discursos veiculados nos dois últimos meses, não assegura, de fato, auxílio para inclusão digital aos alunos, apenas prevê cadastro de vagas para receber os equipamentos e pacotes de dados para acesso à internet.

A apruma reafirma sua luta em defesa de uma gestão democrática da Universidade, baseada na ampla participação dos discentes e docentes nas tomadas de decisões, o que implica a garantia de espaço para as opiniões divergentes, as críticas e a apresentação de proposições, e repudia as tentativas de cerceamento à liberdade de expressão nos espaços públicos da UFMA, bem como os discursos que tentam depreciar professores que se manifestam contrários a decisões da gestão.

São Luís, 29 de julho de 2020                                                                               

Apruma Seção Sindical

*Atualizado 29/07, 17h19