Mobilização garante aprovação da PEC do Fundeb na Câmara, que segue para o Senado; governo sai derrotado

A mobilização que se viu na última segunda e na terça-feira, dias 20 e 21 de julho pela aprovação do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), tornando-o permanente e livre dos desvios que a equipe de Bolsonaro queria colocar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do assunto, assegurou uma importante vitória em meio a tantos ataques à Educação Pública.

Aprovada de maneira acachapante na Câmara, a PEC 15/15 segue, finalmente, ao Senado, onde também enfrentará dois turnos, e chega fortalecida naquela Casa.

O texto aprovado resguarda pontos defendidos pelos movimentos de defesa da Educação Pública, como tornar permanente o Fundo e elevando a complementação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

De quebra, o processo de votação na Casa Originária (a Câmara) expôs o discurso de quem diz defender a educação pública mas recebeu assessoramento de setores privados na tentativa de derrubar pontos essenciais da proposta: deputados como Tábata Amaral (PDT/SP), Felipe Rigoni (PSB/ES), Tiago Mitraud (Partido Novo/MG), Raul Henry (MDP/PE), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e o próprio presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) trabalharam até o último momento para retirar o CAQ (custo aluno/qualidade, índice fundamental para elevar os investimentos e assim valorizar efetivamente o setor) da proposta. Utilizaram como argumento as formulações do movimento Todos Pela Educação, entidade privada que aposta na privatização do setor. Além destes, a ala bolsonarista do PSL e do PSC votaram contra a Educação, e o Partido Novo tentou até o último minuto manobrar para enfraquecer o Fundeb.

Além de derrotar os mercadores da Educação Pública, o avanço do Fundeb representou também uma derrota a Bolsonaro, por mais que, com a aprovação do Fundo, ele tenha tentado posar de seu defensor, da mesma forma que fez quando foi derrotado em sua tentativa de enfraquecer o Auxílio Emergencial aos trabalhadores durante a pandemia. Entre as derrotas do governo, suas propostas para desviar recursos da educação para programa de assistência social e criar voucher para destinar verbas públicas do setor para educação privada.

Confira no link a seguir, em matéria do Andes com informações da Agência Câmara, detalhes da proposta aprovada na Câmara e detalhes do avanço da PEC 15 naquela Casa, de onde segue, agora para o Senado Federal, onde a luta prossegue e deve ser acompanhada de perto pelos defensores da Educação Pública: