MP 910, que regularizaria a grilagem de terras, tem votação suspensa pela Câmara, mas deve voltar como projeto de lei

Depois de grande mobilização dos movimentos populares, especialmente os ligados à questão agrária, a Câmara Federal entrou em acordo nesta terça-feira, 12, de não colocar em votação a MP 910/2019, editada por Bolsonaro em dezembro daquele ano, o que fez com que ela perdesse a validade.

O texto da Medida Provisória gerou críticas – inclusive internacionais – por regularizar terras ocupadas irregularmente no país, beneficiando grileiros contra populações tradicionais e entregando terras do Estado a grandes invasores.

Uma campanha no Twitter fez “subir” a hashtag #MP910Não nesta terça, quando estava prevista a votação. Movimentos como o Greenpeace, o MST, o Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) e diversos artistas aderiram à tag.

Para o professor Horácio Antunes, diretor do Dignidade Humana da Apruma,essa medida era a clara “tentativa de legalização de processos históricos de grilagem, isto é, invasão e apropriação indevida de terras públicas por parte de grandes fazendeiros e empresários, que têm marcado a história do campo no Brasil”.

Respiro

Embora o adiamento da votação tenha dado um “respiro” a quem luta contra a legalização desse crime, é importante manter a atenção. O acordo para não votação prevê que o conteúdo da MP seja apreciado via projeto de lei que contenha o que consta no relatório do deputado Zé Silva (Solid/MG), que não afasta a legalização da grilagem.

O acordo prevê que esse projeto seja colocado para votação na próxima semana, e com certeza contará com pressão da bancada ruralista, ante a derrota desta terça-feira. Portanto, é necessário manter toda a atenção, inclusive porque pôr em pauta esse assunto, neste momento, quebra o entendimento de que apenas temas relacionados à convid19 seriam apreciados de forma remota, que é como o Congresso tem trabalhado neste período. Assim, de início, se o tema for abordado, já fere o entendimento, procurando aproveitar-se do momento da pandemia.

É a isso que Horácio Antunes chama atenção, de que governo e ruralistas não darão descanso aos que lutam por reforma agrária: “O desgoverno federal pretende regularizar o ataque já existente a territórios de povos e comunidade tradicionais (indígenas, quilombolas, extrativistas, camponeses, ribeirinhos etc.) e dar carta branca para futuras invasões. Sob o falso argumento de favorecimento de pequenos proprietários e ocupantes de terra, o latifúndio e agentes do agronegócio se associam ao governo para ampliar o desmatamento e destruir as condições de sobrevivência de comunidades e povos que vivem em uma relação não destrutiva de intercâmbio com a natureza. É mais um mecanismo de ampliação da violência no campo no Brasil. O banho de sangue que verifica atualmente, com assassinatos recorrentes de indígenas, camponeses, ambientalistas tende se ampliar enormemente. Não bastasse a irresponsabilidade do Governo Federal pela falta de adequada condução da pandemia causada pelo Covid19, o que já ameaça a vida de todas e todos nós, a fragilização das condições de sobrevivência e reprodução social dos povos e comunidades sociais pode ser mais um passo no genocídio em marcha dos mais pobres e vulneráveis de nosso país”.

Para o professor, é urgente que se mantenha a luta contra qualquer regularização de terras invadidas pelos grandes produtores. O Congresso Nacional tem até o dia 19 de maio, data em que a MP pode perder sua vigência se não for votada, para rejeitar ou se tornar conivente com mais uma política federal genocida. Os setores do agronegócio representados no Congresso farão o possível para aprovar essa MP. Resta-nos, com urgência, cobrar daqueles que têm se posicionado a favor das liberdades democráticas e da justiça social que se articulem e imponham mais uma derrota ao desgoverno Bolsonaro, barrando a MP 910. Dessa forma, sindicatos, movimentos, comunidades, sociedade de forma em geral, deve manter a vigilância e seguir denunciando mais esse ataque conduzido por Bolsonaro e aliados.

Apruma, com informações da Câmara Federal, Revista Fórum e Teia de povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão; imagem: Brasil de Fato