Análise do prof. Carlos Augusto Scansette Fernandes (UFMA) sobre a tentativa de utilização da crise sanitária como justificativa para corte salarial dos servidores públicos

Em texto destinado ao presidente da Câmara Federal, o professor aponta a falácia do  corte salarial como solução para a crise, ao tempo que aponta alternativas eficazes para o problema. Confira:

Sobre o desconto/contribuição do salário do funcionalismo público federal para o enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19: ao deputado presidente.

Ao ouvir as palavras do presidente da câmara federal, deputado Rodrigo Maia, sobre sua preocupação com o enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19, não pude deixar de refletir profundamente sobre a possibilidade de uma ação por parte do Congresso Nacional no sentido de aprovar medida que determine o desconto no salário do funcionalismo público federal com a finalidade de direcionar tal montante para o ministério da Saúde. Sem qualquer sombra de dúvida a preocupação do presidente da câmara é mais do que justa, é pertinente. Aliás, é uma preocupação com a qual eu compartilho plenamente e penso que a grande maioria do funcionalismo público federal também assim deva fazê-lo. Arrisco a dizer que todos nós estamos dispostos a ajudar de alguma forma, o que já deve estar ocorrendo de forma invisível ainda.

Devo dizer, no entanto, que concordar com a finalidade não significa necessariamente concordar com os meios para alcançar tal finalidade. Penso que com tal proposta o deputado presidente menospreza o funcionalismo público supondo que suas conquistas não decorrem de proporcionais esforços intelectuais e físicos para garantirem o pleno funcionamento da chamada máquina estatal e, nessa mesma perspectiva, reifica a danosa construção de que somos um fardo para o estado brasileiro. Contra esse pensamento apequenado, bastava que o deputado presidente comparecesse às últimas audiências públicas da comissão de Direitos Humanos presidida pelo nobre senador Paulo Paim para que pudesse ver, ouvir e compreender os dados ali apresentados que dão conta de que não representamos de longe qualquer ameaça para os gastos públicos.

Não há que se questionar a necessidade de capitalizar o ministério da Saúde, sobretudo neste momento de crise. E nesse sentido penso que deveria haver uma priorização das fontes de recursos, dos maiores recursos para os menores. Que tal começar pelas isenções fiscais aos grandes capitais? E o que dizer do REFIS? E dos lucros monstruosos dos bancos? E a não taxação dos dividendos auferidos pelos “grandes” empreendedores deste país? E ainda há que ser lembrado o pagamento dos serviços da dívida externa que somam quase a metade do nosso PIB? Arrisco a dizer que só com essas fontes já se poderia enfrentar boa parte da crise.

Se, prioritariamente, essas fontes não se fizessem suficientes, então talvez nós funcionários públicos pudéssemos contribuir de forma mais efetiva e concreta. E assim sendo deveríamos abrir mão, temporariamente, de parte das nossas rendas mensais tais como: verba para auxiliar a compra de vestimentas adequadas para o pleno desempenho (auxilio paletó); verba destinada para garantir a compra de combustível para nossos automóveis, sem os quais não chegaríamos aos nossos locais de trabalho (auxílio combustível); verba para deslocamentos e atividades docentes ou administrativas; verba para ajuda de custeio de moradia (auxilio moradia); verba para garantir atendimento no sistema privado de saúde (auxilio saúde); verba para impressão de material didático-pedagógico (cota gráfica); verba para custeio de eventual mudança de domicilio (ajuda de custo) etc.

Se depois de toda essa contribuição ainda fosse necessário mais desprendimento de nossa parte, então imagino que a tal medida deva conter, respeitando-se o principio da razoabilidade, a suspensão temporária das nossas dívidas bancárias, bem como a redução ao mínimo garantido das taxas de luz e água e dos impostos que já pagamos comumente, sobretudo daquele que é descontado em folha. Assim e só assim poderíamos fazer mais do que já fazemos.

Ao deputado presidente e a todos aqueles que estão pensando algo parecido devo lembrá-los que nós, funcionários públicos, somos pais e mães de família. Não somos uma classe abastada ou privilegiada como é repetido entre os desequilibrados. Consumimos conforme nossa renda. Se hoje ainda temos melhores rendas do que a maioria da população deste país, certamente é por conta de muito empenho, muito esforço intelectual, muito sacrifício pessoal e muita luta sindical. Não tenha. deputado presidente. qualquer dúvida de que gostaríamos que todos os trabalhadores deste país tivessem condições e possibilidades de vida próximas as nossas. E se eles não têm não nos cabe qualquer culpa, pois bem sabemos quem deveria representar seus interesses e suas necessidades.

Por fim, para este momento, resta-me a lembrança de uma conclamação de há muito tempo que se faz contemporânea como paráfrase relativa à particularidade da nossa causa: funcionários públicos de todos os setores uni-vos!

 

Carlos Augusto Scansette Fernandes

Professor do departamento de Educação Física da UFMA

São Luís, 25/03/2020.