Nota da diretoria da APRUMA em apoio às famílias da Comunidade Cajueiro e repúdio aos atos autoritários do governo estadual e do Judiciário do Maranhão

A diretoria da APRUMA – Seção Sindical do ANDES-SN se solidariza com as famílias vitimadas pelo poder econômico de empresas privadas, pelo autoritarismo do governo estadual e do judiciário do Maranhão que, desde 2014, promovem toda sorte de desrespeito aos direitos das famílias que vivem há décadas na Comunidade Cajueiro.

Desde os governos oligarcas da família Sarney até o atual foram inúmeras investidas para a retirada forçada das famílias das comunidades rurais da parte sudoeste da Ilha do Maranhão. Em 2005, com a propagada implantação de um imenso polo siderúrgico, várias comunidades, dentre elas, Cajueiro, foram aterrorizadas e ameaçadas de deslocamento compulsório pelo então governo e por conglomerados econômicos liderados pela Vale S.A.

De 2014 para cá, pelo menos três decretos de desapropriação foram assinados com a finalidade de expulsar famílias do Cajueiro, desta vez em razão da construção de um porto privado, por uma subsidiária da empresa paulista WTorre em parceria com a chinesa China Communications Construction Company (CCCC). Só no governo de Flávio Dino foram dois, os decretos 33.982 de 16.03.2018 e 002 de 30.04.2019. Além disso, esse mesmo governo, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), concedeu as licenças prévia e de instalação ao empreendimento, sem considerar todas as denúncias públicas de irregularidades quanto à propriedade da terra (com claros indícios de grilagem) e de procedimentos realizados ainda no governo de Roseana Sarney, como uma audiência pública na sede do Comando Geral da Polícia Militar, inibindo a participação da comunidade. Desta forma, o Governo Flávio Dino dá continuidade a uma política concebida no governo anterior.

O poder judiciário se uniu ao projeto do empreendimento privado que tem apoio do executivo. O juiz que sentenciou a favor da empresa e contra as famílias estaria se baseando em um desses decretos, assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, que desapropriou a área onde residem as famílias – desapropriação que está sendo questionada pelo Ministério Púbico do Estado do Maranhão (MPMA), inclusive com pedido de peritagem dos documentos de propriedade do terreno apresentados pela empresa, uma vez que as famílias possuem títulos dessa terra expedidos, em 1998, pelo ITERMA, ou seja pelo próprio Governo do Maranhão.

No desenrolar dos fatos, a comunidade foi vítima de várias intimidações, decretos de desapropriação, negociações isoladas e individualizadas, capangas armados no território, tropa de choque contra as famílias em agosto de 2019, tanto no seu território quanto por ocasião de uma vigília em frente ao Palácio dos Leões, como foi amplamente divulgado na grande mídia e nos meios alternativos de comunicação.

No último dia 17.02, o juiz Marcelo Oka realizou uma chamada audiência de conciliação entre empresa e cinco famílias de moradores detentores de títulos da terra que visaria obter um acordo. No entanto, na “negociação” proposta, as famílias tinham como alternativas: aceitar a proposta de valores feita pela empresa ou se submeterem a uma decisão liminar de imissão de posse. Duas dessas famílias, cujos chefes têm 88 e 86 anos, não aceitaram a proposta e continuam a resistir em seu território. Diante da resistência, a ameaça iminente de uma violenta reintegração de posse (como a ocorrida em agosto de 2019) gerou um processo amplo de apoio às famílias e, ao final da tarde do dia 20.02, o governo estadual se comprometeu a não executar a referida reintegração durante o período de carnaval, submeter essa reintegração à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e realizar reunião de negociação com as família logo após o carnaval. No entanto, a possibilidade de ações violentas no Cajueiro não estão descartadas e passada essa pequena trégua, a insegurança e o temor voltam à comunidade do Cajueiro.

Esta vitória da luta das famílias [suspender a execução da reintegração durante o feriado do Carnaval], como a resistência às ações violentas há anos conta com inúmeros apoiadores, com destaque para os meios de comunicação alternativos e livres, a exemplo da Agência Tambor e do The Intercept Brasil, nesta última e do Mídia Ninja, em momentos anteriores, os quais também têm sofrido pressão para absterem-se de divulgar informações sobre as violências sofridas pelas famílias do Cajueiro. A estes instrumentos de comunicação alternativos e livres a APRUMA declara todo apoio e solidariedade e repudia qualquer forma de represália ou de intimidação.

A Direção da APRUMA – Seção Sindical declara seu apoio incondicional às famílias, em nome do sr. João Germano da Silva (86 anos), conhecido como Joca, e sr. Pedro Sírio da Silva (88 anos), moradores antigos do Cajueiro, e repudia toda sorte de violência e ataque aos direitos humanos destes maranhenses que com suas vidas contribuíram e contribuem com a produção de modos de vida mais humanos, mais harmônicos com a natureza e com uma produção cultural e material responsável, autônoma e livre. Exige a revogação dos decretos e um processo justo.

Cajueiro Resiste! Cajueiro vive!

São Luís, 28 de fevereiro de 2020.

Diretoria Executiva APRUMA – Seção Sindical

Gestão 2020-2022