Assembleia Geral da Apruma debate resoluções do IV Congresso da CSP-Conlutas

A Assembleia Geral realizada pela Apruma na última quinta-feira, 17, durante a Semana do Docente, reuniu professores e professoras no Campus do Bacanga para analisar algumas das resoluções aprovadas no IV Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 3 a 6 deste mês em Vinhedo (SP).

Algumas resoluções aprovadas no congresso dividiram opiniões por representar modos diversos de analisar a conjuntura, o que acaba por se refletir nas ações de unidade a serem tomadas diante dos enfrentamentos na resistência aos ataques contra os direitos dos trabalhadores, como os que vêm sendo desferidos diuturnamente pelo governo Bolsonaro.

Vale lembrar que o conjunto de resoluções do Congresso da Central ainda não foi de todo sistematizado, o que vem sendo feito pela equipe responsável por fazê-lo. Entretanto, posicionamentos no plano internacional, como o relativo à crise na Venezuela, e também a resolução sobre os desdobramentos da Operação Lava-Jato no Brasil acenderam as discussões, que no entanto foram feitas durante a Assembleia de modo respeitoso, porém firme, pelos presentes.

No caso da Venezuela, a resolução aprovada diz: “Fora Maduro e sua ditadura; repúdio à tentativa de golpe do imperialismo e a saída burguesa e pró-imperialista representada por Juan Guaidó. Que os trabalhadores e o povo venezuelano é que devem se auto-organizar e construir uma saída socialista para o país”.

Em relação à Lava-Jato: “Considerando que – a luta contra a corrupção e a exigência de prisão de todos os corruptos e corruptores são exigências legítimas e democráticas da ampla maioria da população, principalmente num país como o Brasil em que reina a impunidade aos ricos e poderosos, enquanto a justiça burguesa é conivente com o genocídio e o encarceramento em massa da população pobre; – a corrupção é um mecanismo intrínseco ao capitalismo e todos os seus governos, principalmente nos momentos de crise econômica. É assim, inclusive, nos governos de conciliação de classes, como foram nos governos do PT. Basta lembrar o Mensalão; – A CSP-Conlutas sempre teve entre suas bandeiras a defesa da prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores e nunca depositou nenhuma confiança na Justiça burguesa, alertando para a impunidade e o favorecimento de ricos e poderosos, enquanto no Brasil, quase metade dos presos, a maioria negra e pobre, sequer tiveram julgamento – os recentes vazamentos do site Intercept mostram essa seletividade da justiça burguesa e que a Operação Lava Jato, que ganhou notoriedade perante a maioria da população, é tão corrupta quanto os setores que dizia combater; – Na prática a Lava Jato tem seus bandidos de estimação. Mensagens e áudios mostram que a operação se negou a investigar bancos, impediu a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, livrou a cara do PSDB. A entrada do ex-juiz Sérgio Moro e o apoio de procuradores da Lava Jato ao governo Bolsonaro, autoritário e alvo de indícios de corrupção, desmascarou seu suposto combate à corrupção. Veio a público também que sua seletividade foi usada para atacar desafetos políticos, especialmente o PT e Lula; – comprova-se, na prática, que na justiça burguesa não há mocinhos. Enquanto um setor usa seletivamente a bandeira do combate à corrupção para investigar e punir desafetos políticos, usando até mesmo métodos ilegais para isso, de outro, vemos setores defenderem a impunidade. Nesse momento, inclusive, vemos Bolsonaro, Gilmar Mendes e o PT unidos para interromper as investigações contra Queiroz e o filho de Bolsonaro; – contudo, as revelações do Intercetp não são atestado da inocência de Lula ou dos governos do PT, embora Lula tenha direito a rever seu processo legal e julgamento; – a comprovação da seletividade da Operação Lava Jato não implica na adesão, apoio ou participação na Campanha Lula Livre, cujo conteúdo é dar um atestado de inocência a Lula e aos governos do PT, bem como a defesa da impunidade. É ainda uma campanha eleitoral, que visa resgatar um programa de conciliação de classe. Assim, o 4º Congresso da CSP-Conlutas resolve: – defender a luta contra a corrupção com a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores; – denunciar a justiça burguesa, bem como a seletiva e corrupta Lava Jato e também os setores que defendem a impunidade; – não nos somaremos à Campanha Lula Livre (que o PT tem todo o direto de fazer), pois ela visa na verdade dar um atestado de inocência a Lula e ao PT, em uma campanha eleitoral antecipada em defesa de um novo projeto de conciliação de classes, e porque divide o movimento de massas; – não é tarefa do movimento dos trabalhadores defender Lula Preso ou Livre. É tarefa exigir que todos os denunciados por corrupção sejam investigados e tenham julgamento regular; defesa do jornalista Glenn Greenwald e da liberdade de imprensa. Contra toda forma de censura, perseguição e criminalização”.

Em seus fóruns, Andes-SN já apresentara balanço sobre a Central

O Andes Sindicato Nacional levou para o Congresso textos da conjuntura e contribuições baseadas em seu 64º Conad, realizado este ano em Brasília. Neste fórum, já havia sido deliberado que o Sindicato faria um balanço da atuação da central à qual é filiado. Tanto o balanço quanto as contribuições ao Congresso foram disponibilizados antes da Assembleia da Apruma para subsidiar as discussões (consulte AQUI). Os textos do Andes para o 4º Congresso da CSP-Conlutas foram subscritos por outras entidades que aderiram as suas teses.

No material do Sindicato, constam avaliações que contribuem para a análise da conjuntura, como a associação de experiências fascistas com momentos de crise do capitalismo. Além disso, a análise presente no material pode ser percebida como contrastante a posições aprovadas pelo Congresso (no balanço crítico resultante da deliberação do 64º Conad o Andes-SN aponta como o método utilizado pode resultar em uma sequência de votos vencidos para o Sindicato em relação a diversos assuntos colocados para deliberação, como veremos a seguir): no caso da Venezuela, o Sindicato aponta que “A atual crise na Venezuela, independentemente do balanço que se faça dos erros e dos limites da experiência chavista e do governo de Maduro, é uma demonstração do projeto imperialista dos Estados Unidos para a América Latina”. A divergência entre a posição do Sindicato e a resolução aprovada parece residir na primeira parte da sentença, já que a resolução da central sugere igualar a experiência do chamado socialismo bolivariano e a tentativa de golpe representada por Guiadó, repudiando com igual veemência ambas as posições.

Em relação aos desdobramentos da Lava Jato e a Campanha Lula Livre, as opiniões divergiram durante a Assembleia, que acabou por aprovar a realização de debates promovidos pela Apruma para discutir tanto a situação brasileira quanto a questão latino-americana, como veremos na sequência.

No documento intitulado “Política de Formação Sindical – balanço da CSP-Conlutas para o 4º Congresso da Central”, nascido a partir das deliberações do CONAD, o Andes-SN aponta a formação de dois blocos no interior da central, o que “dificultou bastante a atuação do ANDES-SN, que por se posicionar sempre pelas deliberações do conjunto do nosso sindicato e não pelas posições de forças políticas, passou a ser impulsionado a expressar suas posições de forma mais sistemática. Muitas vezes, pelas divergências políticas, sem poder se posicionar com nenhum dos blocos, o que nos colocou em uma posição isolada no interior da central”.

O documento faz um percurso desde a criação da CSP-Conlutas até desembocar no cenário descrito acima, destacando que “a partir de 2017, a relação interna na CSP-CONLUTAS foi se deteriorando. A luta política passou a ser marcada pelos embates internos, com muita dificuldade de construção da unidade necessária para a luta política geral e os enfrentamentos contra a política do capital materializada nos governos e no Congresso Nacional”. Prosseguindo a exposição das divergências, o material anota que “as divergências não são registradas e nem consideradas. A prática, por parte do bloco hegemônico, é de sufocar as divergências e não permitir nem mesmo que fiquem registradas em atas, como é o exemplo das propostas de resolução apresentadas na Coordenação Nacional da central, que, ao serem derrotadas, sequer passam a compor o relatório para a memória histórica. Essa prática passa uma falsa impressão de que existe um consenso na central e que todas as forças e entidades concordam com a resolução aprovada”. Como mostra, o documento destaca: “Importante exemplo dessa prática é o caso dos debates sobre a posição política da CSP-CONLUTAS sobre a Venezuela, passando a impressão de que todas as entidades, organizações e movimentos que compõem a central corroboram com a posição do bloco hegemônico, o que não é real, pelo menos no caso do ANDES-SN”.

O balanço apresenta também o que classifica como dificuldade do setor hegemônico da central em compor com os demais movimentos de resistência: “O bloco hegemônico apresenta inúmeras resistências na construção de outros espaços, tal como observamos no processo de construção do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas”. Essa dificuldade adviria da “posição da central, de se autoproclamar o espaço de reorganização da classe trabalhadora, (o que) dificulta a construção de outros espaços”.

Algumas das medidas que acabam sugeridas no Balanço para tentar contornar a situação, no sentido de “aprofundar a democracia interna, a construção pela base e a autonomia e a independência” é a realização de “um estudo sobre a proporcionalidade da representação dos movimentos populares, filiados à Central, que não podem ter sua base social aferida”, e também que “as diferentes posições expressas em ‘resoluções’ para a coordenação nacional e a secretaria executiva passem a constar dos relatórios das reuniões”. Mesmo com a análise crítica, o documento não deixa de anotar o importante papel desempenhado pela CSP-Conlutas no tocante às lutas da classe na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Nesse contexto, as diferentes análises em relação a temas como o impedimento de Dilma Rousseff levaram a divisões, o que se refletiu em diversos momentos, como na Assembleia chamada para avaliar as posições aprovadas no Congresso.

A Assembleia

Sirliane Paiva, presidente da Apruma, iniciou o ponto de discussão sobre o Congresso da central explicando que vários segmentos da base solicitaram a discussão, e a diretoria percebeu também a necessidade do debate a partir da aprovação de resoluções que indicam contrariedade aos princípios do sindicato, o que gera repercussões para o movimento docente. Ainda de início, ela anotou que essa não é uma discussão que se encerra na Assembleia, mas que apenas se inicia. Essa posição foi corroborada nas diferentes falas que apontaram que a discussão em torno das relações do Sindicato com sua Central compõe um processo que vai se aprofundando, não sendo possível uma decisão precipitada sobre o tema.

Na sequência, Antônio Gonçalves, presidente do Andes-SN e membro da base da Apruma, explicou como se deu o balanço construído pelo Sindicato a partir das deliberações do Conad, apontando para o que classificou como “problemas de método” em relação às resoluções aprovadas de acordo com os critérios descritos pelo Sindicato no balanço, que acabaram por rejeitar diversas posições do Andes-SN, “basicamente” resumindo as convergências sobre temas como paridade de gênero para as executivas estaduais da central, luta em defesa das instituições de ensino superior e contra o Future-se. Ele ainda citou elementos do balanço apresentado pelo Sindicato que precisam ser rompidos pela CSP-Conlutas para que se possa efetivamente construir uma “unidade de esquerda para enfrentar um governo de extrema-direita, protofascista”.

Saulo Arcangeli, da coordenação da CSP-Conlutas, teve a palavra franqueada pela mesa diretora dos trabalhos enquanto representante da direção da central, e procurou explicar que prossegue a atividade de sistematização das resoluções, que deverão ser trazidas a publico tão logo esteja concluída essa etapa.

Falando de sua posição de docente, Sirliane disse que há uma “insatisfação expressiva” com os caminhos da CSP-Conlutas, criada para ser um espaço de frente única mas que vem tendo sua orientação direcionada por forças hegemônicas dentro desse espaço.

A professora Cláudia Durans, por sua vez, destacou momentos do Congresso que apontam, segundo ela, em outra direção, com a participação de outras centrais, de trabalhadores dos Correios, da Embraer, dos petroleiros, todos chamando para a defesa das estatais, procurando demonstrar que a Central segue cumprindo seu papel nas lutas em unidade dos diversos segmentos.

Joana Coutinho, por sua vez, citou análises que dão conta de como as centrais vão se formando braços partidários, o que seria um problema do movimento.

O professor Vilemar Silva trouxe como elemento a complexidade de construção de uma central que não se limita ao movimento sindical, mas que dá espaço e abrigo aos movimentos sociais e setores alvo de opressão na sociedade.

Para Ilse Gomes, a caracterização do momento que se atravessa na conjuntura é de grande relevância. Para ela, a central está se equivocando, do ponto de vista conjuntural, desde o momento que não caracterizou o impeachment como golpe. A partir daí, diz, ocorreram prisões arbitrárias como a do ex-presidente Lula e a da militante Preta Ferreira. “Precisamos compreender que estamos em uma outra situação em que o mínimo direito a um julgamento que está previsto na Constituição (não está mais sendo respeitado) e que não estamos mais em uma democracia”. Por situações assim, ela julga que é necessária uma avaliação correta da conjuntura. Sobre o plano internacional, disse que é preciso não vulgarizar o termo “ditadura”, dispensado a situações que seriam díspares, como Venezuela, Cuba, China. Sobre a Resolução atinente à Lava Jato e à prisão de Lula, ela coloca que o que restou aprovado “diz que não defende prisão, mas todo o entendimento leva nessa direção”.

Indo contra as manifestações de que as críticas ao posicionamento da CSP-Conlutas diziam respeito a poucas das resoluções aprovadas e que essa era uma questão menor ante o desempenho geral da central, a professora Silvana Martins declarou que “o problema não está apenas nas resoluções do Congresso. Não é uma ‘questão menor’, mas bem mais ampla”, disse, evocando o balanço feito a partir do 64º Conad, que segundo ela traz uma ‘série de questões” (veja acima).

O primeiro a indicar caminhos para aprofundar as discussões em torno das diversas posições que foram surgindo durante a Assembleia foi o professor Welbson Madeira, que sugeriu a realização de debates em torno de temas como América Latina e mesmo o Estatuto da Central, para ele pouco conhecido pelas bases.

O professor Fernando Pedro refletiu: “A gente passa muito tempo se atacando entre nós enquanto a direita elege Bolsonaro. Quem é o nosso inimigo? Com quem estamos brigando? Quando vamos parar com a briga entre nós?”, disse, complementando que é, para ele, preciso ter a compreensão de que a direita encarcerou Lula para quebrar a esquerda brasileira.

O professor Rosenverck Estrela também elementos para reflexão: “Falamos de democracia somente para quem concorda com a gente”, disse, acrescentando que é preciso aprofundar o debate de ideias sem ataques. Ele destacou ainda o papel da CSP-Conlutas nas diversas lutas.

Na sequência, a professora Cláudia fez novo uso da palavra, apontando que os pontos de convergência, mesmo no Congresso, são em maior número que as divergências.

Já para a professora Joana, é preciso ter clareza do momento político que se vive não apenas no Brasil, o que passa por perceber a arbitrariedade da prisão de Lula e defender sua liberdade, o que não significaria acordo com os governos petistas. Ela destacou que seria preciso, então, ousar – o que poderia inclusive passar por um processo de desfiliação da central, chamada de um Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat) e a construção de alternativas. Ao se manifestar, o professor Luiz Eduardo também colocou em questão a abertura de um processo de consulta à base no sentido de encaminhar a saída do Sindicato (da central).

Os professores que se manifestaram posteriormente, entretanto, destacaram que o que está em discussão é um processo, e que desfiliação/filiação a uma central não é algo que se dê sem um debate realmente aprofundado. Flávio Farias lembrou que não se pode ser precipitado,o que poderia atropelar o processo democrático dentro do Sindicato. Ainda assim, para ele, não dá para fazer coro com Bolsonaro e Trump ao atacar a Venezuela, e que não perceber estes e outros elementos da conjuntura seriam uma “incompreensão”. Ele voltou a destacar a necessidade de uma análise minuciosa do conjunto das resoluções que estão sendo sistematizadas, para “ver quais princípios do sindicato tenham sido eventualmente feridos”, e que o aprofundamento da discussão não significa, necessariamente, sair de uma central e filiação (ou refiliação) à outra.

Mesmo com as disparidades de posições – o que foi tratado de forma democrática e respeitosa, como já destacado, a Assembleia assentiu com a necessidade de se aprofundar os debates, acabando por aprovar a indicação do professor Welbson: a realização de debates temáticos a serem promovidos pela Apruma que tratem de questões como democracia, situação da América Latina e a conjuntura e a centralidade da luta.

A Diretoria da Apruma já está se mobilizando no sentido de montar a programação e fazer o chamado à participação: siga acompanhando as notícias do site da Seção Sindical, onde deverão ser informadas em primeira mão as atividades que estão sendo planejadas. Confira nas imagens momentos da Assembleia Geral.