NOTA: Comunidade Universitária da UFMA em defesa da Educação Pública e Gratuita

Na tarde desta terça-feira, 16, no Auditório Ribamar Carvalho – UFMA, aconteceu reunião com a comunidade universitária, convocada pela Apruma- SS, para discutir a mobilização e o enfrentamento ao projeto da “reforma financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação – MEC.

Na ocasião, professores e estudantes discutiram a necessidade de mais mobilizações junto à sociedade civil, em feiras, praças e outros espaços públicos, para que a sociedade tome ciência dos ataques e os riscos que a Universidade vem sofrendo. Apontaram sugestões e formaram uma comissão para pensar como viabilizar as propostas retiradas durante a reunião.

A comissão, composta por professores e estudantes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 17, no Auditório Ribamar Carvalho – UFMA , para encaminhar alguns pontos propostos ontem e  revisar a nota aprovada destinada à sociedade, que visa alertar a população para o desmonte da Universidade Pública Federal brasileira. Segue a nota na íntegra:

A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UFMA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA

A Constituição Federal de 1988 define a universidade brasileira como pública, gratuita e laica. Na contramão, o governo Bolsonaro tem anunciado novas medidas que atingem diretamente o direito à educação pública e gratuita. Não bastassem os cortes de 30% no orçamento das universidades, que inviabilizam o seu funcionamento, o governo apresentou no mês de julho de 2019, seu projeto de desmonte do caráter público e gratuito das instituições de ensino superior federal, elaborado pelo Ministério da Educação – MEC, somando-se às outras ações de ataques à educação como a emenda constitucional 95, fim da estabilidade do servidor público e a contrarreforma da previdência.

O projeto “future-se”, do governo, nega a educação como direito do cidadão e dever do Estado. A educação brasileira será privatizada e submetida à voracidade por lucros, aos interesses de grupos de banqueiros e conglomerados de empresas de educação superior privada que pretendem ampliar seus mercados de venda de crédito estudantil. Nesse sentido, sua proposta é acabar com a gratuidade do ensino superior, excluindo do direito à educação os filhos das classes populares.

O projeto desse governo e seus aliados destrói o caráter público, gratuito e autônomo do ensino superior brasileiro. O governo se desresponsabiliza com o financiamento do ensino superior e transfere recursos públicos para o setor privado.

O chamado “future-se” é um retrocesso, acaba com o futuro da universidade pública brasileira. Significa cobrança de mensalidades, fim de assistência estudantil e dos concursos públicos para a carreira de servidores federais de educação, aprofundamento dos cortes dos recursos financeiros para a educação, resultando na quebra do tripé básico do ensino superior – ensino, pesquisa e extensão. Essas medidas se constituem um golpe à autonomia acadêmica e administrativa das universidades e à destruição da educação como patrimônio nacional.

TODOS DEVEMOS DIZER NÃO À DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA E LAICA.

DIZEMOS SIM À EDUCAÇÃO PÚBLICA QUE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.

 A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UFMA CONCLAMA A SOCIEDADE MARANHENSE A SE ENGAJAR NAS MOBILIZAÇÕES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA.