Moção do Consun/UFMA em defesa da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada

O Conselho Universitário da UFMA, CONSUN, manifesta-se pela defesa da educação brasileira, ciente da responsabilidade da Instituição na formação de cidadãos que vão construir o futuro do país. Nesse sentido, defende a continuidade da democratização no ensino, a manutenção, a expansão das universidades e a melhoria na qualidade de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Reafirma o princípio constitucional da livre manifestação do pensamento e o respeito à diversidade em espaços democráticos e dinâmicos.

O CONSUN considera desrespeitosa a política de ataque à autonomia Universitária evidenciada no Decreto Nº 9.794/2019 assim como o processo de asfixia financeira imposta às universidades públicas. Os sucessivos cortes ocorridos nos últimos quatro anos, culminando com o contingenciamento recém-declarado de 30% nas verbas de custeio, tornam inviável a continuidade das atividades da instituição.

Consideramos igualmente graves as recorrentes tentativas de desqualificar a relevância de áreas do conhecimento, como as das Ciências Humanas e Sociais, basilares na construção de todo o conhecimento humano. Entendemos, ainda, que é injustificável executar cortes contrapondo a educação superior à educação básica.

O orçamento discricionário, apresentado pelo governo como aquele que, não sendo obrigatório, pode ser facilmente suprimido sem maiores prejuízos, na verdade é necessário e indispensável para o funcionamento da Instituição, em todas as suas áreas de atuação, já que é destinado a pagamento de energia elétrica, saneamento, telefonia, vigilância, suprimentos, insumos operacionais e laboratoriais, conservação e reparo do patrimônio arquitetônico.

A UFMA, em nove câmpus, possui 20.539 alunos distribuídos em 106 cursos de graduação, consideradas as modalidades de licenciatura e bacharelado, 4.106 estudantes em cursos de especialização. São 50 programas de pós-graduação com 60 cursos, com 13 doutorados e 47 mestrados, com um total de 1.471 alunos matriculados. Em programas especiais, são 5.289 alunos distribuídos em 20 polos em todo o Estado do Maranhão. Já na educação a distância, são 3.735 estudantes de graduação e 550 de pós-graduação, perfazendo um total de 35.690 alunos matriculados.

No ENADE, obteve 91% de notas 3, 4 e 5. No ranking da Folha, obteve o 1º lugar entre as instituições de ensino superior do Maranhão. Teve um crescimento de 15% nos projetos de pesquisa e de 16% nos grupos de pesquisa. Realizou 119 ações de extensão abrangendo um público estimado em 95.518 pessoas.

É preciso não esquecer que esses dados se referem a milhares de alunos matriculados, assim como 2.025 docentes e 1.791 técnicos, que depositam na UFMA, suas expectativas, sonhos e crenças em um futuro melhor. Comprometer o orçamento da Universidade é infringir os direitos da comunidade Universitária, e por extensão da população maranhense, que tem a garantia constitucional a uma universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.