Assegurado cumprimento de decisão favorável à Apruma contra MP 873

Durante o final de semana diversos sindicatos pelo Brasil, especialmente os ligados à Educação, foram surpreendidos pela notícia de que, ao contrário do usual, o desconto de contribuição sindical de seus filiados não estava previsto na prévia de contracheques do funcionalismo federal, mesmo com a maioria deles estando resguardada por decisão judicial baseada na Constituição determinando o referido desconto. Esse foi o caso da Apruma e de outras seções sindicais do Andes, bem como do Sinasefe (servidores dos institutos federais), que ficaram a um passo de terem desrespeitadas decisões judiciais que lhes resguardam.

No caso da Apruma, a Assessoria Jurídica trabalhou desde a primeira hora para saber o que estava acontecendo. A Assessoria Jurídica Nacional do Andes e dos demais sindicatos também passaram a acompanhar o caso.

Somente nesta terça-feira, depois de gestões junto ao Serpro (Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal) e ao ministério da Economia, a Apruma e os demais sindicatos e seções que acompanharam a situação tiveram a confirmação do desconto segundo as decisões que lhes amparam. De acordo com as informações obtidas pela Apruma, os órgãos do governo alegaram “falha operacional” para a não-previsão do desconto, agora reposto aos contracheques.

Apruma trabalha alternativas

Com o quadro de ataques perpetrado diuturnamente pelo governo contra as organizações dos trabalhadores, com medidas como a MP 873, e também em razão daqueles direcionados à Educação Pública, a Apruma segue acompanhando de perto a questão, tanto para garantir o efetivo cumprimento do desconto quanto para se prevenir ante a futuros ataques.

Nesse sentido, a Assembleia Geral Docente realizada no último dia 8 aprovou por unanimidade que a Seção Sindical envide esforços para buscar novas formas de assegurar a contribuição sindical de seus filiados, através de meios como depósito bancário, débito em conta, cartão de crédito, e outros que possibilitem a independência do desconto em relação aos meios controlados pelo governo e passíveis de ameaças, como as que pairam sobre as organizações dos trabalhadores e que visam ao enfraquecimento da resistência a projetos como a contrarreforma da previdência e outras tentativas de retirada de direitos.

Durante Assembleia, docentes decidem que a Apruma deve buscar meios alternativos para assegurar a contribuição sindical de seus filiados