Enfraquecida ante mobilização, comissão do escola sem partido encerra trabalhos

O deputado Marcos Rogério (DEM/RO), presidente da Comissão Especial da Câmara que tratava o PL 7180/14 (escola sem partido, que na verdade impunha censura à atividade docente),declarou encerrados os trabalhos dessa instância, que podia aprovar o projeto na Câmara e assim enviá-lo ao Senado.

A mobilização dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que se articularam contra a proposta, que significa censura nas escolas, foi fundamental para esta importante vitória, que resultou no fim da discussão ainda durante a legislatura que se encerra este ano, e a obriga a recomeçar “do zero”, com a instalação de nova comissão somente após a posse da nova composição da Casa.

Com a mobilização em torno da defesa da Educação, da atividade docente e do direito constitucional da liberdade de cátedra, ameaçadas pelo PL 7180 (que teve seus intentos expostos à sociedade com a repercussão gerada pela resistência) os deputados conservadores foram pressionados cada vez mais a abandonar as discussões, e assim os trabalhos da Comissão foram se esvaziando, até chegar na construção da vitória obtida nesta terça-feira, 11 de dezembro, quando do anúncio de seu encerramento. O objetivo do presidente da Comissão e de defensores do escola sem partido era aproveitar o resultado das urnas nas últimas eleições para ver o projeto aprovado ainda em 2018.

A movimentação de entidades como o Andes, o Sinasefe, a Fasubra, entre outras, foi fundamental na construção desta resistência. O professor Claudio Mendonça, da diretoria do Andes Sindicato Nacional, chegou a sofrer ameaças, disparadas pelo deputado Eder Mauro (PSD/PA), um dos defensores da proposta, que chamou o professor de “bandido” durante uma das sessões. Ainda assim, a mobilização não se deixou intimidar e fez do acompanhamento da tramitação uma de suas prioridades ante o conjunto de ataques que vão se desenhando pelo grupo que chegou ao poder central.

Manter a vigilância

A articulação em torno da defesa da Educação deve continuar para enfrentar a censura nas escolas: o STF ainda não julgou uma das versões estaduais, de Alagoas, que tenta estabelecer a censura nas escolas públicas do Estado e cuja decisão pode repercutir nacionalmente para estimular ou brecar a aprovação de propostas semelhantes pelo país (no Maranhão, o governo estadual já se posicionou contra as tentativas de censura através de um decreto do governador Flávio Dino). Sobre a análise do projeto alagoano, alguns ministros da Corte já se posicionaram contrários à proposta, mas é preciso pressionar para garantir que ela seja reconhecida como aquilo que é efetivamente: uma censura na área da Educação e uma ameaça e a instituição de perseguição aos professores e professoras.

Mesmo o projeto via Câmara Federal pode ser resgatado, e isso em uma versão mais dura, segundo declarou, ainda nesta terça-feira, o deputado Marcos Rogério.

Em São Luís, duas propostas semelhantes tramitam na Câmara de Vereadores, e vêm contando com forte resistência contra a censura nas escolas municipais. Entidades como Apruma, Sinasefe, Sindeducação, Sintema, Sinproessema, além da base destes sindicatos, têm acompanhado as investidas do campo conservador da Câmara Municipal, e arrancaram a realização de uma audiência pública para discutir a questão.