Apruma e mais de uma centena de organizações assinam nota contra afastamento de juiz para beneficiar empresa no Maranhão

Mais de uma centena de organizações, entre a Apruma e outros sindicatos, movimentos sociais, ambientais, estudantis, grupos de pesquisa, entre outros, publicaram nota no último dia 10 de julho contra a suspeição do juiz Douglas Martins, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em atendimento à empresa WPR São Luis Gestão de Portos e Terminais.

Ainda nos primeiros meses do ano a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos denunciou o pedido de suspeição feito pela WPR, que viu seus interesses contrariados pelo juiz que vinha aplicando a lei ao caso concreto da construção de um porto localizado na comunidade tradicional do Cajueiro, em São Luís. Para se ter uma ideia do número de irregularidades, a obra foi autorizada pelo governo do estado sem que tenha sido sequer realizada uma audiência pública na comunidade, que teve esse e outros direitos ignorados.

Confira a nota das organizações contra o impedimento do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, bem como seus signatários, na íntegra (ao final tem link para o arquivo da Carta):

 

Para quem serve a suspeição de um magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão?

 

Nós, cidadãos, movimentos sociais, populares, culturais, estudantis e sindicais, povos e comunidades tradicionais, associações e uniões de moradores, organizações não-governamentais, grupos de pesquisa universitários, dentre outras organizações da sociedade civil, vimos, através desta Nota Pública, demonstrar nossa surpresa e indignação com a decisão dos Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Jaime Ferreira de Araújo, Marcelino Chaves Everton e José Joaquim Figueiredo dos Anjos que, a pedido da WPR São Luís Gestão de Portos, afastou o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro.

A referida decisão acatou a tese de que o magistrado possui parcialidade ao analisar as causas que tem como parte a empresa WPR por possuir relações de amizade íntima com o Defensor Público Alberto Tavares de Araújo e Silva e com sua esposa Silvana dos Reis Gonçalves de Araújo e Silva.

É fato que Juiz e Defensor foram membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos no mesmo mandato e esta seria a prova da amizade íntima entre os dois. Além disso, a imparcialidade do juiz decorreria de sua participação em evento organizado pela Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS, esta supostamente contrária à WPR.

Não há precedente no judiciário de algum juiz ou desembargador ter sido declarado suspeito por ter participado de algum órgão ou entidade com alguma parte ou ter participado de algum evento com entidades de representação de classe empresarial.

Ao contrário: uma rápida pesquisa na internet mostra que desembargadores e juízes participam de dezenas de eventos organizados por entidades empresariais, como Fiema, Associação Comercial, Sinduscon e outras. Nenhum jamais foi declarado suspeito por tal motivo.

Com tal declaração de suspeição o judiciário quer dar um recado aos juízes e à sociedade de que só é possível manter relações institucionais com entidades empresariais e que os juízes devem manter distância dos movimentos sociais de trabalhadores?

Por medida de justiça, se existe proibição de comparecimento a eventos organizados por entidades de trabalhadores, igual proibição deveria vigorar para o convívio institucional também com entidades patronais. Ao que parece, os desembargadores não querem se submeter a tal proibição.

Diante disso, solicitamos que seja revista esta posição do TJ/MA, pois participação de magistrados em eventos, seja da classe patronal ou de trabalhadores, nunca foi motivo para declaração de suspeição e não pode ser apenas neste caso para beneficiar uma empresa.

 

Essa decisão abre um precedente bastante perigoso e uma verdadeira censura velada à magistratura maranhense.

 

 Assinam:

Agência de Notícias Tambor

Apruma Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional

Articulação Nacional de Quilombos – ANQ

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Brasileira de Educadores Marxistas – ABEM

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Maranhão

Associação da Casa das Águas, Taim, Resex Tauá Mirim

Associação de Capoeira Aruandê/Pólo Maiobão/Paço do Lumiar

Associação de Combate aos Poluentes – ACPO

Associação de Defesa do Meio Ambiente – AMAR

Associação de Economia Familiar Povoado Sítio do Meio/Santa  Rita/MA

Associação de Moradores do Res.Cajueiro, Paço do Lumiar

Associação de produtores Hortifrutigranjeiro de Tendal Mirim

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE

Blog Combate Racismo Ambiental

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

CEBs – MA (Comunidades Eclesiais de Base)

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB

Centro de Cultura Negra do Maranhão CCN

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Marcos Passerini – CDMP

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes/MG

Centro de Estudos Bíblicos CEBI-MA

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Comissão de Justiça e Paz

Comissão Nac. de Fortalecimento do Extrativismo Costeiro e Marinho (CONFREM)

Comissão Pastoral da Terra CPT/MA

Comitê Defesa dos Campos Naturais de Santa Rita e Baixada Maranhense

Comunidades Eclesiais de Base

Conselho Indigenista Missionário CIMI/MA

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, 2ª Região

Conselho Tutelar da Área Rural, São Luís

Criola – Promoção dos Direitos das Mulheres Negras

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FEAATREFEMA – Federação das Associações Agropesqueiras e Similares do MA

Força Sindical

Fórum Maranhense de Mulheres

Fundação Barros

GEDMMA/UFMA

GEPOLIS/UFMA

GESPE – Grupo de Estudos em Sociologia e Pesquisa em Educação/UFMA

Grupo de Estudo “Cidade, Território e Meio Ambiente” – UEMA

Grupo Estudo de Desenvolvimento, Política e Trabalho – GEDEPET/PPDSR/UEMA

Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Matemática (GEPEM/IFMA Monte Castelo

Grupo de Estudo, Pesq. e Ext. Lutas Sociais Igualdade, Diversidade – LIDA/UEMA

Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Culturais – Geabrac IFMA

Grupo de Estudos de Hegemonia e Lutas na América Latina (GEHLAL)

Grupo de Estudos de Políticas Econômicas e Sociais (GEPES/UFMA)

Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho e Sociedade (GEPTS/UFMA)

Grupo de Estudos e Pesquisas das Formas Sociais – GEPFS/UFMA

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais –  GESTA-UFMG

Grupo de Estudos, Pesq. e Debate em Serviço Social e Mov. Social GSERMS/UFMA

Grupo de Mulheres Preta Anastácia

Grupo de Pesquisa em Dinâmica Territorial GEDITE/PPDSR/UEMA

Grupo de Pesquisa Estado Multicultural e Políticas Publicas/UFMA

Grupo de Pesquisa Histedbr – MA/UFMA

Grupo de Pesquisa História, Cultura e Patrimônio do IFMA/CCH

Grupo de Pesquisa sobre Geografia, Territórios e Sociedades – IFMA/CNPq

Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Instituto Palmares de Promoção da Igualdade

Irmãs de Notre Dame de Namur

Jornal Vias de Fato

Justiça Global

Laboratório de Pesquisa em Psicanálise e Ciências Sociais – Psicanacs/UFMA

Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho – Lasat Fiocruz /PE

Licenciatura Interdiscip. em Estudos Africanos e Afrobrasileiros-LIESAFRO-UFMA

MO.VA.SE -Movimento de Valorização dos Servidores da Educação, Paço do Lumiar

Moquibom – Movimento Quilombola do Maranhão

Movimento de Defesa da Ilha

Movimento de Saúde dos Povos MSP/MA

Movimento dos Sem Terra MST/MA

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu MIQCB

Movimento Mulheres em Luta – MML

Movimento Reocupa

NEabi – IFMA Centro Histórico

NEABI – IFMA Pinheiro/MA

NEAB-UFMA

NERA/UFMA

NETHE (Núcleo de Estudos sobre Trabalho, História e Educação)  – IFMA

Núcleo de Etnologia e Imagem/UFMA

Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNI), Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente (PPGSA) da UFMA

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA)

NUPPI (Núcleo de Produção e Pesquisa em Imagem) – IFMA

Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais/UFMA

Ong Arte-Mojó

Organização Ambiental Água Viva

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/ PSTU

Povo Akroá-Gamella, Território Taquaritiua/Viana-MA

Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP

Programa de Educação Sala Verde Água Viva – Depto. de Geografia da UFC

Programa de Pós-graduação em Desenv. Socioespacial e Regional PPDSR/UEMA

Quilombo Raça e Classe

Quilombo Urbano

Rede Justiça nos Trilhos – JnT

Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas

Resistência/PSOL

Sinasefe Maracanã

Sinasefe Monte Castelo

Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA

Sindicato dos Trab. Judiciário Federal e MPU no Estado do Maranhão – Sintrajufe/MA

Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão – SINTES/MA

SINPESAR – Sindicato dos(a), criadores (a) de peixe, marisco e trabalhadores (a) na pesca do Município de Santa Rita/MA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos SMDH

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

União de Moradores do Taim

Vamos/PSOL

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Alejandro Schweitzer , Juan Manuel Sandoval e Daniel Núñez – coordenadores do Grupo de Trabalho “Fronteras, regionalización y globalización en América”, do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO)

Arleth Santos Borges, Departamento de Sociologia e Antropologia, UFMA

Beatriz Ensabella – Córdoba/Argentina (GT CLACSO)

Debora Alcântara Rodrigues, defensora pública

Luiz Alves Ferreira, professor UFMA, membro da coordenação SBPC Regional MA

Karina Borges Diaz Nery de Souza, Departamento de Ciências Sociais, UEMA

Marcus Patrício Soares Monteiro, Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA

Maria de Fátima Batista Barros, Articulação Nacional de Quilombos

Mariana Olívia Santana dos Santos – Núcleo de Ciências da Vida/UFPE

Osmarino Amâncio, líder seringueiro do Acre

Rodrigo Lima de Sousa, defensor público estadual

Rosana Mesquita, conselheira tutelar área rural de São Luís

Tânia Pacheco, jornalista, pesquisadora bolsista Fiocruz, editora blog Combate Racismo Ambiental.

nota Para quem serve a suspeição de um magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão