Após mobilizações, votação da censura e perseguição nas escolas é novamente adiada; Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada sem restrição para reajustes

Esta quarta-feira, 11 de julho, foi de grande mobilização em Brasília contra os ataques à educação e aos serviços públicos: sindicatos de várias áreas do setor público se mobilizaram contra a aprovação de mecanismos na LDO que antecipavam ainda mais os efeitos da Emenda 95, com cortes orçamentários drásticos no orçamento de custeio da máquina pública, contribuindo para aumentar o caos no atendimento, além de proibir concursos e reajustes salariais dos servidores. Por outro lado, foi suspensa a Comissão Especial dominada por políticos conservadores que tentava aprovar relatório favorável ao projeto Escola sem Partido, que pune o pensamento crítico nas escolas.

LDO

Durante o dia, sindicatos e federações, sob a coordenação do Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal) fizeram grande mobilização na Esplanada dos Ministérios e, após grande pressão, conseguiram retirar do texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a proibição de reajustes salariais de funcionários públicos. O texto final aprovado pelos parlamentares também retomou a permissão para criação de novos cargos na administração pública. Essas alterações foram possíveis graças aos destaques apresentados e aprovados, retirando tais ataques do texto apresentado pelo relator Dalírio Beber (PSDB/SC).

Outra vitória importante foi conseguir retirar do texto a redução prevista pelo relator de 10% no orçamento de custeio da Administração, algo impraticável diante de um cenário em que o Estado já opera com grandes cortes. Mesmo o governo considerava essa meta inalcançável, e propôs que ela fosse de 5%, também retirado do texto através de destaque apresentado. O texto final aprovado vai agora para sanção.

Mordaça nas Escolas

O projeto de lei 7180/14, do deputado Erivelton Santana (Patriotas/BA), que estabelece a chamada Escola Sem Partido, não teve seu relatório aprovado nesta quarta-feira, como previsto pelos conservadores que defendem a proposta: o relatório do deputado Flavinho (PSC/SP) não foi apreciado porque, depois de muita discussão entre os defensores de um projeto crítico e emancipatório de Educação e os defensores da proposta, a Sessão teve de ser interrompida diante da convocação do Congresso para votação da LDO.

Com o adiamento, não há previsão de nova data retomada da reunião da Comissão.

Resistir é preciso

Ante o quadro delicado, em que num só dia estiveram sob fogo cruzado a liberdade no fazer educacional e a instalação de um caos ainda maior na Administração Pública, fica cada vez mais notório que não dá para se baixar a guarda por um minuto sequer. A resistência tem que estar preparada para enfrentar tais ataques a qualquer hora, como fizeram nesta quarta-feira entidades como Andes, Sinasefe, CSP-Conlutas, Fenajufe, entre outras.

Além de manter a atenção sobre o centro do poder ante as ameaças de retrocessos, é necessário ainda articular nos estados, nas bases, essa resistência.

Nesse contexto, é importante que todos e todas se somem ao calendário apresentado pelas centrais, que estiveram reunidas em São Paulo, também nesta quarta-feira, para definir uma data de atos e mobilizações contra esses ataques.

A defesa do emprego, da aposentadoria e a luta contra a Reforma Trabalhista foram definidas como os eixos desse dia unificado de mobilização.

Dessa forma, foi definido 10 de agosto como novo Dia Nacional de Luta.

Entidades como a CSP-Conlutas e o Andes já avaliaram a necessidade de se fortalecer as mobilizações dessa data, apontando-a como um momento crucial de articulação de nova greve geral no país. Além da pauta já apresentada para a data, o Andes considera o momento como importante para manter a luta contra a Emenda Constitucional 95, a terceirização, a Portaria 193 de realocação dos servidores, a Escola Sem Partido, entre outros ataques.

Nas imagens, momentos da mobilização desta quarta em Brasília (fotos Andes, Sinasefe Monte Castelo e Agência Câmara de Notícias/Alex Ferreira). Informações: Apruma, Andes, Agência Câmara, Folha de SP, Sinasefe e Fenajufe.

Reunião ordinária