Publicada Resolução de Progressão; Apruma reúne-se com Proen para tratar do planejamento acadêmico

Depois de ser discutida e formatada em Comissão representativa das unidades da UFMA e aprovada em reunião do Conselho de Administração, a nova Resolução que trata da Progressão Docente foi publicada pela Universidade e já regulamenta o assunto na UFMA.

Sob o título Resolução n° 204-CONSAD-2017, a norma que regulamenta a progressão e promoção na carreira de Magistério Superior na UFMA substitui a Resolução 175/2015, que tratava do assunto até então. A regulamentação atual está disponível para consulta aqui no site da Apruma, clicando-se no link a seguir.

RESOLUÇÃO 204-2017-CONSAD

Planejamento Acadêmico

Nova resolução de Planejamento Acadêmico: Comissão da Apruma reúne-se com Proen

 

No último dia 29, as professoras Marise Marçalina e Sirliane Paiva, e o professor Carlos Augusto Scansette,  reuniram-se com representantes da Pró-reitoria de Ensino (Proen) para discutir as alterações que constam da minuta de resolução (veja link abaixo) que substituiria a atual regulamentação sobre planejamento acadêmico (Resolução 837/2011). Sirliane representava a Comissão da Apruma que trata da questão, formada, além dela, pelas professoras Marizélia Ribeiro e Silvana Martins.

A análise feita pela Comissão da Apruma da minuta apresentada à comunidade como proposta de substituição da Resolução 837 revelou problemas que, no entender do Sindicato, devem ser sanados para que então possa então ser submetida à comunidade para avaliação e apresentação de sugestões. Essas questões foram levadas à Proen durante a reunião no final de novembro.

Segundo Sirliane, é inequívoca a necessidade de atualização da Resolução em vigor, entretanto, é preciso corrigir pontos, inclusive jurídicos, para que posteriormente a entrada em vigor de uma norma questionável não gere problemas para a própria Universidade.

Além disso, como norma – aponta a professora – o instrumento não pode privilegiar determinados grupos, mas ser geral e aplicável a todos: um dos questionamentos feitos pelo corpo docente à proposta feita pela Administração diz respeito à redução de carga horária para quem está na gestão, fazendo com que os demais tenham que arcar com a cobertura dessas horas que ficarão faltando para suprir as atividades no ensino, na pesquisa e na extensão.

A redução prevista na minuta contraria inclusive o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que em seu artigo 57 prevê que, “Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas”. De acordo com o texto proposto, seria aceitável um mínimo de 4h para quem esteja em cargos de gestão da Universidade, além dos casos que constituem exceção, como a reitoria.

Para a Seção Sindical, essa seria uma forma de manter um problema que se tentou corrigir através da aprovação da nova resolução de progressão (204/2017), que seria não superestimar a gestão em detrimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

“A proposta possui inconsistências que são notórias, inclusive do ponto de vista jurídico, e isso deixa margem para questionamentos caso venha a ser aprovada do jeito que está. Expusemos essas questões e fizemos solicitações à Pró-reitoria que contribuem para que esses problemas sejam sanados. As solicitações feitas durante a reunião foram atendidas, com a não entrada em vigor imediata da resolução que vier a ser aprovada, ou seja, não é para entrar em vigor já em 2018.1”, informa a professora Sirliane.

Além disso, a proposta pode impactar nas férias docentes e mesmo permitir a prescrição das férias. Outro ponto é que abre a possibilidade de supervalorizar a pós-graduação em relação à graduação, o que pode trazer consequências para os quadros da graduação.

Solicitações da Apruma

Após a reunião, a Comissão formalizou as solicitações em e-mail enviado à Proen, elencando os seguintes pontos:

  1. que a minuta seja enviada para a Procuradoria Jurídica da Universidade para  análise prévia (antes da consulta à comunidade);
  2. que seja aberta nova consulta à comunidade após a análise pela Procuradoria Jurídica, com novo prazo de trinta dias para análise por parte dos professores e também de sua entidade representativa (APRUMA) e;
  3. que a APRUMA tenha direito à assento na Comissão responsável pelo texto final do documento a ser submetido para análise docente (atualmente têm assento representantes das pró-reitorias acadêmicas e dos centros do Campus São Luís).

Resposta da Proen

As solicitações da Apruma foram atendidas parcialmente pela Proen, conforme resposta dada na última segunda-feira, 11 de dezembro. Nela, foi dito que a Procuradoria Jurídica da UFMA será consultada e que a proposta, então, será novamente submetida à Comunidade Acadêmica, “oportunidade em que todos, incluída neste rol a APRUMA, poderão contribuir”, diz o documento.

Quanto à solicitação para que a Seção Sindical faça parte da Comissão que redigirá o texto final do documento a ser colocado para consulta à comunidade, a Pró-reitoria denegou-a, sob a justificativa de que os trabalhos da Comissão já estão em andamento há 11 meses.

Em que pese o indeferimento desse pedido, a Apruma,  que também já tem análises aprofundadas sobre a matéria – tanto que apontou incongruências a tempo de serem revistas pela Administração -, pedirá reconsideração da decisão, e o assunto seguirá tendo o acompanhamento do Sindicato, que julga importante a participação da entidade representativa dos docentes na fase de consolidação dos dados. Dessa forma, pretende, com as análises feitas pela Comissão da Sessão Sindical que se debruçou sobre o assunto, continuar a contribuir para que o que venha a ser submetido à comunidade possa resguardar os itens apontados acima, como o foco no ensino, na pesquisa e na extensão.

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